postado em 03/08/2010 07:00
No mesmo dia em que a sede luxuosa da Câmara Legislativa foi inaugurada, funcionários deram entrada em um ação popular contra os gastos excedentes do último quadrimestre na Casa. Preocupada com o estouro do limite máximo para o pagamento de pessoal previsto por lei, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) protocolou o documento na 2; Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF. A entidade alega que o poder público corre o risco de perder o direito de firmar convênios internacionais, entre outros prejuízos, caso os parlamentares não reduzam as despesas.Representada por oito integrantes do sindicato, a ação pede a demissão dos 591 comissionados admitidos de forma irregular desde fevereiro. O Correio mostrou, com exclusividade, na última sexta-feira, que os parlamentares aplicaram R$ 181,1 milhões em recursos humanos entre janeiro e abril deste ano, em vez dos R$ 177 milhões reservados para o período conforme o relatório de gestão publicado no Diário da Câmara. Os excedentes somam R$ 4,1 milhões (veja Entenda o caso). O processo determina o ressarcimento de eventuais danos causados aos cofres públicos.
O documento solicita ainda que o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apure a existência de crime de responsabilidade e infrações à Lei n; 8429/92 (que trata da improbidade administrativa). O presidente do sindicato, Adriano Campos, acredita que o excesso de gastos da Casa é um assunto que diz respeito a todos os brasilienses. ;A Câmara representa o povo e precisa voltar ao equilíbrio;, afirmou. Segundo ele, as despesas da Casa se aproximam do máximo permitido desde o início do ano. ;Existem limites para os gastos financeiros e eles precisam ser cumpridos;, acrescentou Campos.
A ação suspende qualquer tipo de nomeação até que o Legislativo local reduza as despesas com pessoal a valores menores do que limite chamado de prudencial, de 1,62% da Receita Corrente Líquida (volume de dinheiro arrecadado pelo governo em um ano). De acordo com o advogado Gustavo Ramos, um dos responsáveis pelo texto da ação, a contratação de servidores estava impedida desde fevereiro, quando os valores dos contracheques dos funcionários já tinham atingido o índice que caracteriza um estado de alerta. ;O aumento dos gastos ocorreu de maneira gradual;, ressaltou.
Riscos
O processo também destaca os prejuízos para a administração pública, que, caso não esteja dentro da margem legal (veja O que diz a lei), poderá ser impedida de celebrar convênios ou acordos com o governo federal ou ainda com órgãos internacionais. ;Essa situação coloca o recebimento de recursos financeiros do DF em risco;, alertou Campos. A ação popular sublinha também a impossibilidade de recebimento de transferências voluntárias e de contratação de operações de crédito.
O descontrole financeiro da Câmara é verificado em pleno ano eleitoral. A Casa lançou, recentemente, um programa para incentivar a aposentadoria. Essa seria uma forma de diminuir o impacto dos gastos excessivos. Mas, segundo especialistas, a medida atingiria apenas 33 de um total de 833 concursados. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wilson Lima (PR), prefere não comentar o assunto. Ontem, nas novas instalações do órgão, o parlamentar afirmou que só vai responder à ação judicialmente.