postado em 03/08/2010 07:45
A lei da ficha limpa(1) vai pegar em Brasília? Essa resposta deve ser dada amanhã pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Os juízes do órgão se reúnem às 15h de hoje para analisar o pedido de registro de candidatura de Maria de Lourdes Abadia (PSDB) ao Senado Federal. Além dela, mais dez pedidos de impugnação fazem parte da pauta a ser deliberada até quinta-feira. Membros da campanha Ficha Limpa farão uma manifestação às 17h da próxima quarta-feira em frente ao tribunal cobrando a aplicação da norma.A ex-governadora foi enquadrada na lei por ter sido condenada, pelo próprio TRE-DF, por compra de voto. Abadia teria usado a máquina administrativa, na campanha ao Palácio do Buriti de 2006, para pedir votos a donos de quiosques e traillers. Os magistrados eleitorais decidiram aplicar multa de R$ 2 mil, que, segundo o Ministério Público Eleitoral, não teria sido paga pela candidata. Ela afirma ter quitado a dívida e possuir o recibo de comprovação.
Os outros dez candidatos vão assistir com atenção ao parecer de cada juiz. A Lei Complementar n; 135 é de 4 de junho de 2010 e causa divergências no universo jurídico. Os tribunais regionais não têm se entendido sobre a validade da norma para a eleição deste ano. Quem tiver a candidatura impugnada poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a resposta final deverá ser dada mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dois principais concorrentes ao governo do DF, Agnelo Queiroz (PT) e Joaquim Roriz (PSC), estão na lista de impugnados. A ação contra o petista foi apresentada pelo PTdoB ; que faz parte da coligação do ex-governador. Segundo o partido adversário, Agnelo teve as contas rejeitadas quando chefiava o Ministério dos Esportes. Para provar o contrário, a defesa do candidato apresentou uma certidão do Tribunal de Contas da União (TCU) com a aprovação das contas do ex-ministro.
Roriz corre o risco de ser considerado ficha suja pela Justiça eleitoral por ter renunciado ao cargo de senador para fugir de cassação. Os advogados do ex-governador alegam que a lei não deve retroagir e só poderia ser aplicada nas próximas eleições.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi o condutor da mobilização a favor da elaboração de um projeto popular. Amanhã, as entidades que compõem o movimento promoverão uma manifestação para cobrar a aplicação da norma. ;A nossa proposta inicial era de barrar a candidatura das pessoas com qualquer tipo de condenação, mas o projeto passou por mudanças no Congresso Nacional e, agora, queremos a aplicação correta do texto aprovado;, diz o diretor do Comitê Ficha Limpa no Distrito Federal, Diego Ramalho.
O grupo planeja levar 500 pessoas para a frente do TRE-DF. Um carro de som ajudará na condução da mobilização. Ramalho acredita que possam ocorrer manifestações de grupos favoráveis aos candidatos impugnados, mas afirma estar preparado para dividir o espaço. ;O nosso ato será totalmente pacífico e esperamos que tudo transcorra com civilidade.; A estudante Lilian Silva Carvalho também faz parte do comitê e diz que o objetivo é pressionar o Judiciário. ;Queremos que todos aqueles com problemas no currículo sejam impedidos de ocupar um cargo público;, afirma.
1 - Inelegíveis
A lei da ficha limpa proíbe a candidatura de pessoas com condenações transitadas em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça. A norma altera o texto da Lei Complementar n; 64, que trata de casos de inegibilidade. Entre outros, são impedidos aqueles com contas de cargos públicos rejeitadas, condenação por abuso de poder econômico, improbidade administrativa, corrupção eleitoral, compra de votos, ou por ter renunciado a mandato para fugir de cassação.