postado em 05/08/2010 07:00
; Ana Maria Campos; Helena Mader
; Adriana Bernardes
O desfecho da rejeição do registro da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao Governo do Distrito Federal depende de uma decisão nacional sobre a aplicação ou não da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições. Na avaliação de advogados especialistas em direito eleitoral, a tendência é de que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) seja mantida pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já se pronunciaram sobre a validade em outubro das regras de moralização das candidaturas como uma condição de elegibilidade.
O principal embate, no entanto, ocorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os magistrados vão decidir basicamente entre o direito dos candidatos de concorrer e o interesse coletivo de excluir da vida pública quem está sob suspeita de irregularidades ou crimes. Na avaliação de advogados, o placar no STF será apertado. São dados como certos os votos a favor da Lei da Ficha Limpa de Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa, que é presença incerta nos julgamentos, uma vez que renovou licença médica por mais 60 dias em decorrência de problemas na coluna.
Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Cézar Peluso, Celso de Mello e Toffoli Dias são apontados como prováveis votos contra a aplicação da Ficha Limpa nesta eleição. Ellen Gracie, que votou pela aplicação do artigo 16 da Constituição ; segundo o qual a lei que alterar processo eleitoral só pode ser aplicada se aprovada um ano antes do pleito ; quando o Supremo discutia a resolução que instituiu a verticalização nas eleições é considerada um provável voto contra a lei pelo mesmo motivo.
Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o TSE tem sido rigoroso. ;O TSE tem posição de buscar máxima efetividade da aplicação dessa lei e acredito que teremos pela primeira vez eleições em que muitas dessas pessoas que não se mostram com a menor condição de concorrer a esses cargos eletivos serão afastadas;, disse Gurgel. Representantes de entidades que lutaram pela aprovação da Lei da Ficha Limpa comemoraram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF.
OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no DF, Francisco Caputo, disse que recebeu com ;muita alegria; a notícia sobre a impugnação. Para ele, o mais importante agora é que o Supremo Tribunal Federal decida com rapidez sobre a constitucionalidade da lei. ;É essencial que o STF decida se essa lei viola ou não a nossa Constituição. Seria um grande serviço do Supremo para a sociedade. Esses recursos causam dúvidas na população, nos candidatos e nos partidos;, afirmou Francisco Caputo. ;A segurança jurídica é um dos pilares do estado democrático de direito. A pacificação dessa questão vai economizar tempo e gastos do poder público. O MP e os tribunais perdem tempo analisando essas ações;, finalizou o presidente da OAB-DF.
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, a impugnação do Roriz representa um fortalecimento da Ficha Limpa. ;O TSE e quatro ministros do STF já se manifestaram a favor da lei. Essa decisão deve ser comemorada por toda a sociedade. A partir de agora, as pessoas vão fazer uma avaliação mais rígida dos candidatos e os próprios partidos terão mais rigor na hora de oferecer a legenda aos concorrentes;, explicou.