postado em 06/08/2010 08:31
A Universidade de Brasília (UnB) pediu mais 12 meses para regularizar a situação de funcionários da instituição que trabalham com contratos precarizados(1). O Ministério Público do Trabalho e a universidade firmaram um termo de conciliação judicial (TCJ) para resolver a situação trabalhista de cerca de 2,2 mil servidores, mas o prazo estipulado expirou em 31 de julho e 1.168 trabalhadores ainda atuam sem ter a carteria assinada e, em consequência, sem os direitos trabalhistas ; pagamento de 13; salário, de férias e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Se forem demitidos, eles também não terão acesso às garantias previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).Essa modalidade de vinculação, o contrato de pessoa física, está prevista em lei e regula os trabalhos ocasionais e descontínuos, mas tem sido usada de forma irregular, há cerca de duas décadas, para empregar pessoas que na verdade mantém vínculo contínuo com a instituição, como secretárias, técnicos de laboratório, funcionários das secretarias de cursos e até mesmo servidores do Hospital Universitário de Brasília (HUB). O arranjo jurídico foi descoberto durante o escândalo da gestão do ex-reitor Timothy Mullholland. Na ocasião, o Ministério Público constatou as irregularidades nos contratos e fechou o acordo temporário com a universidade. ;Não queremos conviver com essa situação. Herdamos o problema e queremos resolvê-lo;, afirma a secretária de Recursos Humanos da UnB, Gilca Starling.
Segundo ela, as dificuldades são muitas. ;Não posso terceirizar cargos previstos no plano de carreira da UnB. Para esses casos, é preciso concurso;, explica. Antes da publicação do Decreto n; 7.232/2010, as universidade contavam com um banco de cargos vagos, mas, com a nova legislação, esses postos retornaram ao quadro do Ministério da Educação. ;Já pedimos à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento que as vagas sejam devolvidas à instituição;, garante Starling. Se os cargos realmente forem reintegrados, ainda assim será preciso resolver a contratação de 593 pessoas. Dessas, 411 poderão ser terceirizadas, já que desempenham funções que não constam no plano. Para o restante, a única saída é o concurso público.
Outro motivo que impõe o prolongamento do prazo é a greve(2) dos servidores da instituição, que paralisa diversos setores da universidade. ;Muita coisa está estagnada. Não consigo sequer montar um processo de terceirização ou requerer um concurso, procedimentos que levam, no mínimo, cerca de seis meses para se concretizar;, detalha.
Starling esteve no Ministério Público do Trabalho na última segunda-feira e conversou com a procuradora Ludmila Reis para tratar da extensão do prazo. Segundo a representante da universidade, a procuradora percebeu que existe um esforço concreto para resolver a questão e deixou clara a possibilidade de revisão do período determinado, desde que seja apresentado um cronograma de execução das próximas ações de regularização dos contratos. ;Estamos fechando esse material e pretendemos entregá-lo ao Ministério Público até a próxima segunda-feira;, garante a secretária de Recursos Humanos da UnB.
De acordo com o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Cosmo Balbino, o processo de legalização dos funcionários já prejudicou antigos servidores. ;Muitos deram o sangue pela instituição, mas na hora da legalização foram demitidos para dar lugar a parentes e apadrinhados. Somente no Hospital Universitário, de 40 a 50 funcionários foram demitidos nessa fase. A legalização tem um preço;, afirma. Ele espera que o problema de efetivo de vagas da UnB seja resolvido por meio da realização de um concurso para que a força de trabalho seja reposta com qualidade.
1 - Em todo o Brasil
Do total de 1.168 funcionários precarizados, 459 atuam nas unidades acadêmicas, 138 no Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB). Mas o maior contingente, 571 funcionários, está no Hospital Universitário. A situação é frequente nos demais hospitais vinculados a universidade do país. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), seria preciso contratar cerca de 7,5 mil trabalhadores para solucionar o déficit de mão de obra.
2 - Cinco meses
A greve dos servidores técnicos da UnB completará cinco meses em 16 de agosto. Eles reivindicam a manutenção da Unidade de Referência de Preços (URP), porcentagem incluída nos salários dos funcionários públicos, que equivale a 26,5% do pagamento. Por dois meses, os professores também paralisaram as atividades pelo mesmo motivo, mas o movimento foi suspenso assim que foi garantida a continuidade do pagamento do benefício. As áreas mais prejudicadas pela suspensão das atividades dos funcionários são a biblioteca, o almoxarifado, o serviço de apoio técnico e as secretarias acadêmicas. A paralisação é a mais longa ocorrida na UnB.,
RU reaberto
O Restaurante Universitário (RU) foi reaberto ontem à noite para servir o jantar aos estudantes.
A reabertura foi autorizada depois da emissão de um laudo preliminar que atesta que a caldeira do estabelecimento tem condições de operar com pequenos ajustes. Na última quarta-feira, o vazamento da tubulação que resultou no desligamento da caldeira foi consertado. A fiação do espaço também será trocada.
"Não queremos conviver com essa situação. Herdamos o problema e queremos resolvê-lo"
Gilca Starling, secretária de Recursos Humanos da UnB
Gilca Starling, secretária de Recursos Humanos da UnB