postado em 06/08/2010 11:00
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) enviou, esta semana, uma recomendação ao administrador do Lago Sul, César Lacerda, de revogação em 48 horas o documento que concedia autorização à empresa Vida UTI Móvel para continuar ocupando uma área pública na QI 9 do Lago Sul. Segundo a assessoria de imprensa da Administração do Lago Sul, a decisão foi acatada e a autorização revogada.A recomendação do MP pedia a anulação do documento e, ainda, que a Administração não emitisse mais qualquer outro instrumento nesse sentido para a empresa. A Administração do Lago Sul garantiu que não será emitido, até porque a instituição já se mudou do local.
Os promotores consideraram a autorização ilegal por ferir as regras de zoneamento urbano da Lei Orgânica do Distrito Federal. A empresa estava localizada em uma área exclusiva para uso residencial. Por esse motivo, o órgão considerou inconstitucional a autorização concedida pelo administrador.
[SAIBAMAIS]Entenda o caso
No dia 20 de julho, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) tentou remover a empresa Vida UTI Móvel, que ocupava, irregularmente, uma área pública do Lago Sul. No entanto, a empresa não pôde ser retirada.
O administrador César Lacerda, contando com o apoio da primeira-dama do Distrito Federal Karina Rosso, emitiu, em cima da hora, uma autorização que permitiu à entidade ficar por mais 120 dias no local. Na época, a gerente-geral da UTI Vida, Neide Coelho, explicou que a empresa já tinha um novo espaço para ser utilizado de estacionamento, só que a mudança iria demorar um pouco e por isso, o prazo havia sido pedido.
A UTI Vida ocupava uma área de aproximadamente 400 metros; de área cercada na QI 9 Conjunto 1 Casa 16. O local era usado para estacionamento de ambulâncias.