Adriana Bernardes
postado em 09/08/2010 16:52
O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, vai protocolar nesta terça-feira (10/9) o projeto de lei que extingue a Companhia Metropolitana de Trânsito do DF (CMT). Ele vai atender a uma reinvidicação antiga dos servidores do Departamento de Trânsito (Detran-DF), que à época da criação do órgão até cruzaram os braços por 21 dias na tentativa de evitar que a proposta fosse efetivada.Criada em novembro de 2008, na gestão de José Roberto Arruda, a CMT deveria retirar do Detran a função de fiscalizar o trânsito. Com o argumento de enxugar custos, o governo contrataria por concurso 800 fiscais que receberiam salários inferiores aos dos agentes de trânsito.
Em meio à queda de braço entre funcionários e governo, a Câmara Legislativa aprovou o projeto do Executivo, mas esse, por sua vez, não teve recursos para implantar a companhia. A criação da CMT criou uma dúvida jurídica: enquanto não saía do papel, as multas aplicadas pelo Detran perderiam a validade? O GDF tentou resolver o imbróglio por decreto, que foi alvo de questionamentos na Justiça. O Detran continuou atuando na fiscalização.
Para acabar com o problema, em julho deste ano o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) entregou a Rosso esboço de um projeto de lei que extingue a CMT e devolve ao departamento a Gerência de Policiamento e Fiscalização de Trânsito.