Juliana Boechat
postado em 12/08/2010 07:00
O procurador regional eleitoral, Renato Brill, deverá recorrer ainda hoje da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que, na noite da última terça-feira, liberou Maria de Lourdes Abadia (PSDB) para concorrer a uma vaga no Senado pela Coligação Esperança Renovada. O Ministério Público Eleitoral, autor da impugnação da tucana, enquadra a ex-governadora na Lei da Ficha Limpa. Com um placar apertado (quatro votos a três), Abadia conseguiu o aval da Justiça Eleitoral para prosseguir na campanha sem preocupações. Mas Brill acredita que será fácil reverter a decisão, já que o voto do relator, juiz Luciano Vasconcellos, levou em consideração uma questão técnica e não a lei em si. Na sessão, Vasconcellos defendeu Abadia alegando que ela não teve o registro cassado em 2006 e, por isso, não poderia ser considerada ficha suja.O procurador, no entanto, defende que Abadia deva deixar o pleito deste ano por ter sido alvo de condenação colegiada e por não ter pago a dívida com a Justiça Eleitoral em 2006, após perder as eleições em que concorreu ao Governo do Distrito Federal. Segundo ele, essa condição é suficiente para enquadrá-la na legislação. Em novembro daquele ano, a tucana (que ocupava a chefia do Executivo local) foi condenada pelo TRE ; o mesmo tribunal que a absolveu nesta semana ; por compra de votos e recebeu multa de R$ 2 mil. ;O relator é a favor da Ficha Limpa, mas ele avaliou questões técnicas e acabou favorável à candidata;, analisou Brill. Segundo ele, Vasconcelos teve uma interpretação equivocada, tanto que três outros juízes não seguiram o mesmo entendimento. ;Ele alegou que Abadia não teve o registro cassado. Se não fosse esse quesito técnico, ele teria votado contra ela também. Isso é fácil reverter;, defendeu o promotor. De acordo com o MPE, como a tucana não conseguiu se eleger em 2006, não havia registro de candidatura nem diploma para ser cassado. Se houvesse, argumenta o procurador, o impedimento teria ocorrido.
Recibo
Na noite da última terça-feira, os advogados de defesa de Abadia apresentaram ao plenário certidões negativas obtidas no TRE e no Tribunal Superior Eleitoral para provar que a candidata nada deve à Justiça. Também anexaram ao processo o recibo que comprova o pagamento da multa, feito no início de 2007. Ainda assim, o placar favorável a ela foi apertado: após um empate de 3 a 3, o voto de minerva foi dado pelo presidente da Corte, João Mariosi. Hilton Queiroz, Mário Machado e José Carlos Souza e Ávila votaram a favor da impugnação de Abadia com base na Ficha Limpa. Mariosi seguiu o voto favorável do relator à aliada de Joaquim Roriz (PSC).
O MPE tem até três dias corridos para protocolar o recurso no TRE, a partir da publicação do acórdão ; o que não havia ocorrido até ontem à tarde. Na sessão da próxima segunda-feira, os juízes analisarão novamente o assunto. Caso o MPE continue insatisfeito com a decisão, pode apelar ao Tribunal Superior Eleitoral. A advogada da candidata ao Senado, Luciana Loureiro, comentou que o Ministério Público Eleitoral está no ;direito deles; e que vai apresentar nova defesa quando o recurso for apresentado.
Ainda na noite de terça-feira, Abadia soube da decisão do TRE pouco antes de subir no palanque ao lado de Roriz em um comício no P Sul, em Ceilândia. Emocionada, disse que o tribunal fez justiça ao liberar sua candidatura. ;Eu hoje estou muito emocionada. Vocês sabem a injustiça que os nossos adversários estão fazendo com Roriz e comigo. Eles estão desesperados, mas nós estamos na luta. Não nos curvamos aos nossos inimigos;, discursou. ;Me caluniaram, mas a Justiça prevaleceu e vai prevalecer para Joaquim Roriz. Ele é um adversário poderoso.;
1 - Aplicação
A ação de impugnação contra o candidato ao GDF Joaquim Roriz (PSC) também caiu nas mãos de Luciano Vasconcellos. Na sessão de 4 de agosto, o relator do caso entendeu que a Lei da Ficha Limpa se aplica ao ex-governador do DF, que renunciou ao cargo de senador, em 2007, para escapar de um processo de quebra de decoro parlamentar já protocolado contra ele. ;A lei vale e tem que ser respeitada;, argumentou.
Associação defende Brill
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota oficial em que defende a atuação do procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill. A entidade se manifestou após os ataques de Joaquim Roriz ao procurador, que impugnou o candidato do PSC com base na Lei da Ficha Limpa. Em discursos, o ex-governador chegou a chamar Brill de ;procuradorzinho de meia tigela;. No texto assinado pelo presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, a associação afirma que as ;acusações são totalmente infundadas e resultado de sua insatisfação (Roriz) com a atuação firme e diligente da Procuradoria Regional Eleitoral.;