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Correio Braziliense

GDF ameaça ir à Justiça

Secretaria reafirma estar em dia com o repasse de verbas à administração do Hospital de Santa Maria e diz que pode processar a Real Sociedade


postado em 14/08/2010 07:00


Cerca de 1,7 mil pacientes são atendidos diariamente no hospital: atraso no pagamento pode paralisar a prestação dos serviços à população da cidade (foto: Kleber Lima/CB/D.A Press)
Cerca de 1,7 mil pacientes são atendidos diariamente no hospital: atraso no pagamento pode paralisar a prestação dos serviços à população da cidade (foto: Kleber Lima/CB/D.A Press)
Após o Correio publicar a reportagem exclusiva sobre a possibilidade de fechamento do Hospital Regional de Santa Maria, o secretário adjunto de Saúde, Eduardo Pinheiro Guerra, convocou uma entrevista coletiva para explicar o impasse que envolve o GDF e a empresa particular que administra o Hospital Regional de Santa Maria e amedronta os moradores da cidade. Guerra afirma que o atraso no repasse mensal das verbas foi provocado pela própria Real Sociedade Espanhola de Beneficência. Ele garante que a secretaria está em dia com o pagamento e avisa: “Se o serviço for interrompido, podemos processar a Real”.

A Real Sociedade Espanhola alega que o governo local tem uma dívida de R$ 22,832 milhões com a gestora da unidade de Santa Maria. O valor em atraso equivale a dois meses de serviços prestados — maio e junho. Cada pagamento seria referente a R$ 11,416 milhões, conforme previsto em contrato. O terceiro pagamento — relativo a agosto — também estaria atrasado, mas apenas parcialmente. Isso porque a empresa explica que a secretaria depositou somente R$ 7,749 milhões na conta da empresa. E cobra o restante, aproximadamente R$ 3 milhões. Diariamente, cerca de 1,7 mil pacientes são atendidos no hospital.

Em julho, foram realizados mais de 390 mil atendimentos: acima da meta
Em julho, foram realizados mais de 390 mil atendimentos: acima da meta
O secretário adjunto de Saúde explicou que, apenas em junho, houve um atraso no repasse dos recursos à Real Sociedade Espanhola devido ao questionamento do Ministério Público em relação à terceirização do serviço na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. “A secretaria encontra-se impedida de fazer o repassasse correspondente a qualquer serviço de UTI no Hospital Regional de Santa Maria”, explica. A ação civil pública foi movida pela promotora Cássia Vergara, da 2º Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios concedeu uma liminar suspendendo o pagamento.

Decisão judicial
Ele garantiu, no entanto, que o pagamento foi realizado, mas os serviços de UTI — justamente os R$ 2, 666 milhões restantes — foram descontados em função da decisão judicial. Sobre a alegação da empresa de que o dinheiro relativo aos procedimentos precisa ser repassado antes dos serviços serem executados, o secretário garante que a cláusula 10.1 do contrato determina que o Estado tem o dever de, antes de efetuar o repasse de recursos, confirmar se o serviço foi efetivamente prestado. “Até o fim do mês, deveremos efetuar o pagamento referente ao mês de julho, uma vez que recebemos o relatório da empresa somente essa semana. Antes de liberarmos a verba, o documento precisa ser aprovado por um processo de auditoria. Acredito que a auditagem das contas deva levar de 15 a 20 dias para ser concluída. Em seguida, faremos o repasse”, afirma o secretário. “Portanto, estamos adimplentes com o contrato”, assegura. “Cabe à Secretaria fiscalizar o contrato. Toda a gestão do hospital é de responsabilidade da Real Sociedade”, explica.

Além de reclamar dos atrasos, a empresa também alega que a Secretaria de Saúde não adquiriu os equipamentos para assegurar a realização de alguns procedimentos no hospital, como o de mamografia, mas tem cobrado da prestadora a execução dos exames. A compra dos aparelhos está prevista no contrato. “Obviamente, se a Secretaria não fornecer o equipamento, ela não vai cobrar a prestação de serviços relativos à utilização daquele equipamento”, diz. O Correio teve acesso ao relatório de produção do mês de julho, onde comprova-se que a administração do hospital realizou 394.839 mil procedimentos, número bastante superior à meta estipulada pela secretaria, que era de 76.915.

Janeiro de 2011
O contrato do GDF com a Real Sociedade Espanhola tem vigência até janeiro de 2011. “No momento, não temos interesse em anular o contrato”, afirma Eduardo Pinheiro Guerra. Para ele, a medida seria inviável porque a única forma de compensar uma possível interrupção do serviço terceirizado seria a realização de uma nova licitação, o que não pode ser feito durante o período eleitoral. Em 10 de agosto, a administração do hospital foi notificada pela Secretaria de Saúde para que, no prazo de dez dias, informe quais medidas serão adotadas para restabelecer o cumprimento imediato da decisão judicial.

Ao ser questionado sobre o fato de a Secretaria não fiscalizar o serviço prestado na UTI da unidade de saúde, ele explica que o contrato não foi celebrado de maneira transparente. “A terceirização precisa ser absolutamente transparente e com controle social, o que não está acontecendo”, alfineta. Caso os serviços do hospital sejam suspensos, o secretário avisa que pode acionar a Justiça para garantir que a população receba o atendimento adequado.



"A terceirização precisa ser absolutamente transparente e com controle social, o que não está acontecendo”
Eduardo Pinheiro Guerra, secretário adjunto de Saúde do DF




O número
R$ 11,416 milhões
Valor previsto em contrato a ser pago mensalmente à empresa que administra o Hospital de Regional de Santa Maria

 


Opinião do leitor
Os leitores comentam a situação do Hospital Regional de Santa Maria



Willian Araújo
Nas poucas vezes em que fui ao HRSM tive um ótimo atendimento. É uma pena que o sistema implantado não esteja mais dando certo.


Paulo Amorim
Faltava repasse para a Fácil, agora é no HRSM, qual será o próximo capítulo?


Getúlio B. Morato Filho
Outro ralo pra escoar dinheiro do GDF. Se o governo gastasse o que gasta com o Hospital de Santa Maria nos outros hospitais, certamente os serviços seriam da mesma qualidade. O médico de Santa Maria ganha o dobro dos demais. Só que ali enriquece um gestor, a Real Sociedade Espanhola.


Edvaldo Souza
Isso mostra o grande descaso do governo para com a saúde do DF. Onde está o dinheiro da Caixa de Pandora? Estes recursos que roubaram era para ser aplicado na saúde que está doente!!! Como eu gostaria de uma intervenção no DF!


Fabiano Oliveira
O ideal seria parar de roubar e passar a verba logo!


Sandra Castro
Se o HRSM for totalmente do governo, o atendimento e a eficiência dos serviços prestados serão de baixa qualidade. O certo é o governo passar a verba para o hospital e não para o passe estudantil.


Ado Sá
A impressão que temos é que o governo quer inviabilizar este novo modelo de gestão adotado no governo anterior, que funciona e foi bem aceito por toda população. No pensamento deles é melhor ter uma gestão totalmente pública para servir de cabide de emprego.


Ana Paula Reis
Mas um Hospital falido. Antes de abrirem as portas, deveriam ter pensado melhor. Com essa situação, quem sofre é a população. Um hospital grande simplesmente para nada.


Ana Fernandes
Tratar a saúde como negócio dá nisso. Contratem os concursados e acabem com esses acordos de cavalheiros. Parem de beneficiar alguns e comecem a pensar na qualidade de vida para os moradores do DF.


J. Carlos
Quanto investimento neste hospital e agora o descaso com a população. Que vergonha ser morador de Brasília.

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