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Correio Braziliense

Colisão com conta alta

Motorista que bate contra um poste de iluminação pública, danificando-o, é obrigado a arcar com os danos e ressarcir a concessionária de energia elétrica


postado em 14/08/2010 07:00


Poste danificado em acidente automobilístico: segundo Superior Tribunal de Justiça, condutor tem de pagar os prejuízos à municipalidade(foto: Adauto Cruz/CB/D.A Press - 9/5/10 )
Poste danificado em acidente automobilístico: segundo Superior Tribunal de Justiça, condutor tem de pagar os prejuízos à municipalidade (foto: Adauto Cruz/CB/D.A Press - 9/5/10 )
O que já valia como regra no Distrito Federal agora conta com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com decisão do tribunal, cabe aos proprietários dos veículos que colidem com postes de iluminação pública arcar com os danos causados às concessionárias de energia elétrica. De acordo com dados da Companhia Energética de Brasília (CEB), uma média de 20 postes é atingida mensalmente por veículos no DF. A maioria precisa ser substituída. Um poste mais simples, de baixa tensão ou de iluminação comum, custa cerca de R$ 3 mil. Os exemplares de porte maior, com transformadores acoplados, por sua vez, podem chegar a R$ 4,5 mil.

A conclusão do STJ foi dada pela Quarta Turma ao avaliar um recurso especial da CEB contra um morador da capital. O acidente em questão ocorreu em 6 de novembro de 1991, quando o carro dirigido pelo filho do proprietário do veículo colidiu contra um poste, que teve de ser substituído. O dono do carro chegou a alegar culpa da concessionária, afirmando que “o poste foi instalado no final de duas pistas retas que se encontram por força de uma curva acentuada”. A justificativa, no entanto, não foi aceita em última instância. O proprietário foi condenado a pagar à CEB o valor de R$ 2.038,63, além de juros e custos do processo. “No caso de colisão contra o mesmo (o poste), causando-lhe danos, cabe àquele que o atingiu demonstrar o fato excludente de sua responsabilidade, o que não ocorreu”, afirmou o relator do caso, ministro Aldir Passarinho Junior.

Segundo dados da CEB, a maioria das ocorrências envolvendo a colisão com postes ocorre na região oeste do DF — que compreende as cidades de Taguatinga, Gama, Santa Maria, Samambaia, Recanto das Emas, Ceilândia, Brazlândia e área rural. De acordo com o diretor de Operação da companhia, Marcus Fontana, na quase totalidade dos casos, o prejuízo é pago pelo condutores. “Como os acidentes costumam danificar muito os veículos, o motorista dificilmente consegue fugir. Apesar de se tratar de um número baixo em termos de porcentagem, a quantidade mensal de postes danificados causa prejuízos tanto para a empresa quanto para a população”, considerou. Dependendo do acidente, o fornecimento de energia precisa ser interrompido em alguns pontos da cidade até a troca do poste. “Em casos mais raros, há perícia que tem que ser realizada pelos policiais, e o fornecimento pode ser cortado por algumas horas”, destacou Fontana.

Fuga do local
A Secretaria de Transportes, responsável pelas placas de sinalização instaladas no DF, também sofre com o problema de destruição do patrimônio público. De acordo com a diretoria de Infraestrutura da pasta, aproximadamente 10 placas precisam ser substituídas por mês após serem danificadas ou destruídas por colisões de veículos. O prejuízo é de cerca de R$ 10 mil mensais. Apesar de a pasta também seguir a orientação de cobrar dos motoristas os custos pela reposição, até hoje, nenhum condutor foi localizado para fazer a cobrança. Segundo explicou a assessoria da diretoria, os acidentes que envolvem as placas são na maioria dos casos leves e os condutores fogem do local, não sendo possível identificá-los.

Mesmo quem tem o veículo protegido por um seguro acaba pagando pelo prejuízo no caso de colisão com um poste ou com uma placa. Isso porque, para que a seguradora pague o valor do bem público destruído, é preciso que fique provado que o acidente ocorreu para evitar um “dano maior”. A corretora de seguros Lisiane Moreira explica: “Se ele teve que desviar de um buraco e acabou batendo no poste, por exemplo, e fique provado que não foi culpado, o Estado é tido como um terceiro. Nesse caso, o seguro cobre a despesa como um dano material a terceiro”.

Já em casos de alta velocidade, ou em que fique constatado por meios legais que o motorista estava embriagado quando atingiu o patrimônio público, a seguradora não reembolsa o prejuízo. “Para tanto, não basta que o boletim de ocorrência diga que a pessoa estava com sinais de embriaguez; é preciso que o teste do bafômetro comprove isso”, reitera a corretora.

O número
R$ 3 mil
Valor médio pago para a substituição de um poste


Prejuízo
Número de postes danificados por mês no DF, em 2010

Janeiro - 24
Fevereiro - 14
Março - 17
Abril - 5
Maio - 30
Junho - 16
Julho - 19

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