Usuários de recursos hídricos - poços e bombas de água subterrânea e superficial - do Distrito Federal têm até o próximo dia 30 para o cadastramento do serviço na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa).
De acordo com Rafael Mello, coordenador do setor de outorga do órgão, a estimativa é de que existam 30 mil recursos desse tipo. Destes, 5 mil já foram registrados desde o dia 12 de maio.
O coordenador explica que não há pagamento para a regulamentação. "O usuário não pagará taxas ou impostos. Nosso objetivo é fiscalizar a água do DF, em quantidade e qualidade". Aquele que não possuir a outorga - autorização de uso - será penalizado com multa e seu recurso será lacrado.
Ele informa, ainda, que pode acontecer de o registro ser negado. "Em alguns lugares não é possível a extração de água, como, por exemplo, em locais previamente contaminados, com escassez de recursos ou já atendidas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)".
Cadastro
O usuário pode fazer o registro na própria Adasa, localizada no Setor Ferroviário, ou pelo . Ele deve levar apenas o CPF e informar endereço, nome e se usa água subterrânea ou de superfície. Posteriormente, o cadastrado será convocado para uma complementação de informações e autorização, para a emissão da outorga.