Além de acumular descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) os brasilienses terão mais um motivo para participar do programa Nota Legal: os consumidores poderão ganhar prêmio em dinheiro. O projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em breve e implantado até o final deste ano.
Cada R$ 50 em compras e serviços darão direito a um cupom para concorrer ao sorteio, auditado por uma consultoria independente. "Cada número de nota fiscal valerá apenas para um prêmio por sorteio. Para participar em outro (sorteio), o consumidor deverá cadastrar um número de nota diferente", explicou o subsecretario da fazenda no DF, Francisco Otávio Moreira.
Valor de prêmio
Os sorteios ocorreram quatro vezes ao ano, mas os valores ainda não estão definidos, pois o projeto está em fase final de ajuste na Secretaria de Fazenda. A verba destinada à premiação é do orçamento público.
;Está pré-definido que serão dois ou três prêmios de valor elevado, além de uma grande quantidade de premiações de menor valor;, disse o subsecretario. Aquelas pessoas que já tem cadastro no programa terão que acessar o site e confirmar a participação nos sorteios.
Depois disso, automaticamente ele fará parte da premiação. A ideia é similar ao que acontece em São Paulo, onde os sorteios ocorrem mensalmente.
A premiação será conduzida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFP-DF). Que é responsável pelo programa de combate à sonegação fiscal