postado em 24/08/2010 10:47
O Mutirão da 1; Turma Recursal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), julgou, até esta segunda-feira (23/8), cerca de 500 recursos. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a ação foi iniciada na última sexta (20/8) e em seu segundo dia, foi calculada uma média de 250 recursos por dia. A expectativa é que 1200 contestações a decisões de Juizados Especiais sejam analisadas.A ação prossegue nesta terça (24/8), sexta (27/8) e na próxima segunda-feira (30/8). Ainda segundo a assessoria, todos os recursos devem ser julgados até o último dia de mutirão. A maioria dos processos envolve direitos do consumidor. Entre eles, ações contra planos de saúde são as mais frequentes.
Casos
Foi negado, durante o mutirão, à Viação Planalto (Viplan), um recurso contra sua condenação de pagar R$ 4 mil a uma passageira. A vítima estava com criança no colo e, antes de se sentar no banco do ônibus, o motorista saiu com o veículo, causando a queda da mulher, que desmaiou e se feriu.
Também foi confirmada a decisão contra a Brasil Saúde Companhia de Seguros, que foi condenada a cobrir uma cirurgia e o pagamento de R$ 3 mil por danos morais a uma segurada. O plano de saúde negou a cobertura da operação porque a considerou um procedimento estético. A paciente, no entanto, provou que precisava da cirurgia para restabelecer sua saúde, pois estava com dificuldades de andar e fazer higiene pessoal.