postado em 25/08/2010 11:23
O Juizado Especial do Aeroporto Internacional de Brasília completou o primeiro mês de funcionamento solucionando a maioria das reclamações. Dos 783 casos atendidos de 23 de julho a 23 de agosto, 306 resultaram em audiências de conciliação e 189 em acordos. As informações são da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).As pessoas que procuram o juizado especial, geralmente, precisam resolver problemas relacionados a extravio e violação de bagagem ou atrasos e cancelamento de voos. A unidade também serve para informar e orientar os usuários do transporte aéreo. Nesse primeiro mês, 177 pessoas passaram pelo local apenas em busca de informações.
O número de pessoas que desiste da ação também é grande. No Aeroporto JK, 295 pessoas não presseguiram com as reclamações após saber da necessidade de audiência de conciliação e julgamento.
Para ter o caso solucionado no Juizado Especial, é preciso entrar com o pedido em um prazo de até 24 horas após o ocorrido, sem necessidade de advogado para causas de até vinte salários mínimos. Caso o reclamante registre a ação após o prazo, o documento será encaminhado para os juizados competentes.