Helena Mader
postado em 26/08/2010 07:03
O imóvel mais caro da licitação que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) realiza hoje é um lote de 2,5 mil metros quadrados no Centro de Atividades do Lago Norte. Avaliado em R$ 15 milhões, o terreno é um dos últimos espaços vazios no bairro. Na última terça-feira, a área pública amanheceu cercada por piquetes e por seguranças, que vigiavam o lote. Policiais militares e fiscais do governo foram chamados para retirar a invasão. Mas ontem de manhã, as cercas estavam novamente no local e uma nova operação teve que ser realizada para esvaziar o terreno.O episódio é mais um capítulo da disputa em torno do lote K da Quadra CA 5. Fontes consultadas pelo Correio garantem que a ocupação irregular às vésperas de uma licitação é uma forma de burlar a concorrência pública e garantir o direito de preferência no momento da compra. Durante a licitação, o ocupante irregular alega ter a posse do terreno para ter direito também a cobrir o lance mais alto da licitação. Se um participante oferecer R$ 16 milhões pela área, por exemplo, quem ocupa o espaço e detém a posse pode cobrir a proposta com qualquer valor para ser o vencedor da concorrência pública.
A Terracap afirma não ter identificado os responsáveis pela invasão da última terça-feira. O terreno fica ao lado da Administração Regional do Lago Norte e funcionários do GDF alertaram a empresa sobre a colocação irregular dos piquetes. Após receber o aviso, a Terracap mandou fiscais para verificar o problema. Em seguida, policiais militares e funcionários da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa) foram convocados para remover a invasão. Além das estacas, dois contêineres grandes estavam no terreno. A operação de retirada foi realizada na terça-feira e repetida novamente ontem.
O capitão Wesley Santos, da Sudesa, comandou as ações dos últimos dois dias. Ele diz que não houve resistência às retiradas. ;Os invasores alegaram ter a posse do terreno, mas a Terracap informou que a área é pública. Quando chegamos, eles estavam com material de construção, mas retiramos tudo do lote para que o governo possa fazer a licitação do terreno;, explica.
O lote K do CA 5 do Lago Norte foi vendido ao Grupo OK em 1994. De acordo com a Terracap, a empresa assinou a escritura mas não pagou as prestações do imóvel. O GDF entrou na Justiça para solicitar a suspensão do negócio e a retomada da área. A decisão judicial saiu no ano passado. ;A 5; Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF deu ganho de causa à Terracap, desconstituiu o negócio com o Grupo OK e devolveu o domínio do imóvel à companhia;, explica o chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap, Nader Franco.Com isso, o governo registrou em cartório o lote K da Quadra 5 do Centro de Atividades para vendê-lo em concorrência pública. ;Não há nenhuma pendência, nenhum empecilho à licitação e, por isso, estamos prevendo uma concorrência bastante disputada. E a pessoa que vai arrematar o terreno pode ficar tranquila porque ninguém tem a posse e, por isso, não haverá direito de preferência;, afirma o advogado Nader Franco. Pelo edital, quem arrematar o lote terá que pagar o valor da compra à vista (1). A reportagem entrou em contato com a advogada do Grupo OK que atuou no caso para saber se a empresa ainda mantém ações na Justiça para tentar reaver o terreno, mas ela não retornou as ligações.
1 - Condições de pagamento
O lote do CA do Lago Norte é o único que deve ser pago à vista. A maioria dos terrenos residenciais pode ser financiado com entrada de 5% e o restante parcelado em até 240 meses. No caso das projeções comerciais do Noroeste, a entrada é de 20%
Disputa pelo Noroeste
Além do lote no Centro de Atividades do Lago Norte, a Terracap também vai licitar outros 143 imóveis em várias cidades do Distrito Federal, a maioria no Guará e em Samambaia. Entre os terrenos mais disputados devem estar as 18 projeções comerciais do Setor Noroeste colocadas à venda no edital deste mês. Desde dezembro do ano passado, a Terracap não fazia licitação de lotes no Noroeste e a expectativa é de que haja um ágio grande com relação aos preços mínimos estabelecidos na concorrência.
Os terrenos são nas quadras CLNW 8/9 e 10/11. O lance mínimo de cada lote de 900m; é R$ 4,5 milhões ; muito acima do valor inicial estabelecido na primeira concorrência pública de imóveis comerciais no bairro. Em dezembro, o preço base do edital era R$ 2 milhões e, à época, o valor médio dos terrenos vendidos foi R$ 3,2 milhões.
O presidente da Associação de Compradores de Imóveis do Setor Noroeste, Lindolfo Cavalcanti de Magalhães, reclama dos preços dos lotes comerciais. ;O valor inicial mais do que dobrou, é impossível que tenha havido uma valorização tão grande como essa, isso é especulação;, lamenta. ;O ruim é que isso tem um impacto nos imóveis do Noroeste e também de outros bairros;, acrescenta. Até agora, foram realizadas três concorrências públicas, nas quais o GDF vendeu nove quadras residenciais inteiras, com um total de 99 projeções para prédios, além de dez lotes comerciais.
Terrenos na expansão do Guará II também fazem parte da licitação de hoje. Ao todo, são 56 lotes de 144m; na quadra QE 52, com lance inicial de R$ 125 mil. A área já está urbanizada, com ruas abertas e asfaltadas. A região tem, no total, 1.804 lotes, distribuídos em seis quadras ; da QE 48 a 58 (somente as pares).