postado em 27/08/2010 08:24
Enquanto batem na tecla de que a produção de artigos piratas envolve crimes mais sérios do que a violação de direitos autorais(1), tais como trabalho infantil e escravo, os órgãos públicos encarregados de conter o problema têm dificuldade em tirar das ruas o enorme volume de mercadorias ilegais que circulam diariamente. Para se ter uma ideia, somente entre junho e agosto deste ano, a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), responsável pelas ações antipirataria no Distrito Federal, apreendeu, em parceria com a força policial, uma média de 300 itens por hora, entre produtos falsificados e material utilizado para fabricação. Quase 400 mil itens foram recolhidos em 10 operações no período.Desde ontem, o DF pode contar com o apoio do Governo Federal para ações análogas. O governador Rogério Rosso (PMDB) assinou acordo com o Ministério da Justiça que prevê a atuação conjunta de agentes regionais e nacionais no combate à pirataria. As polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil do Distrito Federal, as secretarias de Fazenda e Ordem Pública locais, a Receita Federal e agências Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Cinema (Ancine), entre outros órgãos, agirão de forma coordenada, abrangendo investigação, repressão, troca de informações e conscientização da população sobre a pirataria. Cooperação semelhante já está em prática em São Paulo e Curitiba, cidades que aderiram ao programa Cidade Livre da Pirataria, o mesmo do qual Brasília passou a fazer parte ao firmar o convênio.
Um curso de capacitação para 300 servidores públicos de órgãos distritais e federais, realizado ao longo de todo o dia de ontem, marcou o início da parceria entre DF e União contra o comércio pirata. A intenção foi prepará-los para a atuação na Copa do Mundo de 2014, já que a ausência de pirataria nas cidades-sede é uma exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa).Combate
Durante o evento para assinatura, o governador Rogério Rosso disse que a parceria facilitará o combate à prática da pirataria desde as origens. ;A gente esquece que a questão vem desde o financiamento e a produção até a ponta, que é o varejo. É impossível fazer ações isoladas;, declarou. De acordo com Rosso, os órgãos envolvidos no convênio continuarão realizando cada um sua atribuição, mas irão se comunicar mais e planejar ações conjuntas.
O governador afirmou ainda que é necessário estimular a formalização de pequenos empresários e as boas práticas comerciais. Ele comentou matéria publicada pelo Correio nesta quarta-feira sobre a viagem à China de uma comissão de comerciantes da Feira dos Importados a fim de negociar produtos a preços razoáveis com as fábricas daquele país, e importá-los dentro dos ditames legais. ;Eu acho isso fantástico. O Governo Federal, através da Receita, tem uma estrutura que funciona muito bem. Me parece que essa é uma iniciativa de economia legal;, opinou.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Rafael Favetti, falou sobre a necessidade de desconstruir a ideia de que a produção pirata é simples e rudimentar. ;É algo que está estreitamente ligado ao crime organizado;, disse. Segundo ele, é comum as pessoas encararem a questão com um ;viés romântico;. ;Acredita-se que quem está fazendo pirataria é um pobre coitado;.
Morador de Planaltina e vendedor ambulante de CDs e DVDs, Pedro (nome fictício), 26 anos, está na fronteira oposta à da estrutura que busca combater a pirataria. Ele defende o próprio trabalho dizendo que não teve oportunidade de se qualificar para o mercado formal. ;Só fui concluir o ensino médio agora, e foi graças ao que ganho como comerciante. O governo nunca veio me oferecer dinheiro para o ônibus, para os meus livros, nem curso de qualificação;, queixa-se. Pedro reclama ainda das investidas do poder público contra os pequenos vendedores como ele. ;Eu não fabrico CD e DVD pirata. A polícia devia ir atrás de quem produz e também de traficantes, assassinos. Não sou bandido;.
1 - Penalidade
O artigo 184 do Código Penal prevê detenção de três meses a um ano ou multa para quem violar os direitos de autor de uma obra. Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, a punição torna-se mais rigorosa: reclusão de dois a quatro anos e multa. Quem distribui, vende, aluga, introduz no país, adquire, ou esconde produtos piratas com intenção de lucro esta sujeito à mesma penalidade.
Os números
Dimensão
No total, 398.367 produtos foram apreendidos em operações da Seops em parceria com Agefis e polícias Civil e Militar entre junho e agosto no DF
Destes, 395.968 eram CDs e DVDs com músicas, jogos e filmes
Do material recolhido 0,61% consistia em carregadores de celular, aparelhos de barbear, roupas, computadores, encartes, capas plásticas, gravadoras de CD e DVD, fontes de energia e resmas de papel
Para saber mais
Projeto em expansão
O programa Cidade Livre da Pirataria, de responsabilidade do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça, foi criado em 2009 com o objetivo de regionalizar ações de prevenção e repressão por meio da ação conjunta de órgãos nacionais, municipais e do Distrito Federal. O projeto já é uma realidade em São Paulo e Curitiba. O Rio de Janeiro deve ser a próxima capital a formalizar sua participação.
O Conselho tem mais quatro estratégias prioritárias de combate à pirataria, ainda em fase de incubação. São elas: o projeto Feira Legal, que prevê a negociação com administradores das principais feiras populares e autoridades para a regularização do comércio; a organização da campanha Comércio contra a pirataria, com a promoção da mobilização, em nível nacional, dos comerciantes contra a prática; a criação do portal de combate à pirataria, a fim de funcionar como ferramenta educativa e de interação; e, por fim, parcerias com provedores de internet a fim de criar mecanismos que evitem a distribuição de produtos piratas via rede mundial de computadores. O Conselho foi criado em 2004, após a realização da CPI da Pirataria no Congresso. (MB)