Adriana Bernardes
postado em 27/08/2010 09:28
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu ontem, preliminarmente, que a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, responsável pela prestação de serviços no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), não poderá interromper qualquer atendimento médico por falta de pagamento do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo o tribunal, dos cerca de R$ 11,4 milhões que o governo deveria ter repassado à sociedade, referentes ao mês de junho de 2010, apenas R$ 1 milhão foi retido, uma vez que a empresa não teria cumprido as metas no período de maio a outubro de 2009. O restante foi devidamente pago à organização social. Também ontem, um parecer do Ministério Público de Contas apontou uma série de irregularidades por parte da Real Espanhola na execução do contrato com o governo local.Entre as ilegalidades apresentadas está o fato de a Real não ter movimentado os recursos em conta bancária ;específica exclusiva e de titularidade do hospital;, sendo que parte do dinheiro depositado pelo GDF foi transferido para contas de bancos localizados em Salvador (BA). De acordo com o relatório do MP, a Secretaria também apresentou falhas ao não tomar o cuidado, por exemplo, de observar se as despesas da unidade estavam compatíveis com o fluxo financeiro repassado. Nos três primeiros meses de gestão do HRSM, foi desembolsado o montante de quase R$ 5 milhões. Em contrapartida, a Real apresentou um único documento demonstrando as despesas referentes ao período no valor de aproximadamente R$ 220 mil. ;A defasagem dos recursos desembolsados pela Secretaria em relação às despesas da OS são antieconômicas e ineficientes, gerando um desequilíbrio desfavorável à SES e um prejuízo à parceira;, diz o relatório.
Para a secretária de Saúde do DF, Fabíola Nunes, a posição no MP se soma aos problemas que a pasta vem enfrentando com o contrato de Santa Maria. ;Ainda não tenho conhecimento do texto do relatório, mas acredito que o ministério fez a sua parte e não seria leviano. Venho tendo problemas com o contrato, principalmente porque acredito que ele tenha muitas folgas e também porque é caro. Mesmo assim, tenho que atuar dentro dele, não tenho escolha;, considera.
Pesquisa de satisfação
Ainda de acordo com a secretária, a comissão de supervisão do contrato do HRSM está trabalhando para tentar sanar os problemas identificados. ;Na semana passada, o hospital ameaçou suspender o atendimento de politraumatizados, mas a Justiça concedeu à secretaria uma ação de obrigação de fazer. Essa situação vem sendo uma constante;, avalia a responsável da pasta. De acordo com Fabíola Nunes, que visitou na noite de ontem a unidade, uma pesquisa foi encomendada para a ouvidoria da Secretaria de Saúde a fim de medir o índice de satisfação da população com o atendimento do hospital. A assessoria do HRMS afirmou na noite de ontem que não havia tomado conhecimento da decisão do TJDFT.
Ainda ontem, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou, na Câmara Legislativa, uma denúncia de crime de responsabilidade contra o governador Rogério Rosso e a secretária de Saúde. O motivo seria o atraso no repasse de cursos para a Real Sociedade Espanhola de Beneficência. No documento entregue ao legislativo local, o PDT pede que seja determinado o imediato afastamento dos denunciados, que seja instaurado um processo administrativo contra eles e, ao final, que o governador e a secretaria de Saúde sejam destituídos dos respectivos cargos. A denúncia também foi entregue ao presidente da Casa, deputado Wilson Lima (PR).
31 NOVAS LICITAÇÕES
; Em 40 dias, no máximo, 85% da rede de saúde deve estar abastecida com medicamentos e insumos hospitalares. A previsão foi anunciada ontem pelo secretário Extraordinário de Logística e Infraestrutura de Saúde, Herbert Teixeira Cavalcanti. A Comissão Permanente de Licitação faz a revisão final de 28 processos de um total de 31. Entre hoje e 6 de setembro, serão abertos três processos para a compra de fórmulas nutricionais e medicamentos de alto custo.
O governo está licitando também luvas, bolsa ostoma, sondas, fio de sutura (usado para dar pontos), sondas e seringas, entre outros itens.