postado em 28/08/2010 07:29
Entidades do setor privado do Distrito Federal e o governo local querem a flexibilização das regras do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) a fim de atenuar os problemas que o DF enfrenta para emprestar os recursos da reserva. Este ano, de R$ 789 milhões disponíveis, Brasília liberou somente 30% ; cerca de R$ 240 milhões. Os percentuais fixos de distribuição da verba segundo atividade econômica são, para governo e empresários, um dos principais entraves ao crédito. Comércio e serviços, principais motores da economia da capital federal, têm direito a apenas 20% do montante. Indústria, turismo, infraestrutura e agronegócio levam 70%. Os 10% restantes devem ir para agricultores familiares. GDF e empreendedores argumentam que indústria e agronegócio são pouco desenvolvidos em Brasília e região, e que os comerciantes e prestadores de serviços deveriam ter uma parcela maior do dinheiro.Como obter um percentual maior para comércio e serviços é uma ideia que, no momento, não encontra aceitação do Conselho Deliberativo do Fundo (Condel). O órgão, composto por ministérios, Banco do Brasil e governos do DF, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, unidades da Federação beneficiárias do Fundo, já aprovou ampliação do índice, que era de 10%, em 2008 ; o DF tem apresentado propostas que facilitam a chegada do dinheiro às mãos dos segmentos sem alterar o patamar fixo.
Criado há dois meses para planejar ações ligadas ao FCO, o Comitê de Discussão Empresarial e Rural para Desenvolvimento e Financiamento à Atividade Produtiva (Coderfap) já conseguiu a ampliação do volume de capital de giro destinado a comerciantes e prestadores de serviços de 15% para 30%. Também obteve a alteração de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões no valor máximo por operação de crédito. A elevação no valor do empréstimo permitido para capital de giro associado, de 20% para 30% do investimento, foi outra vitória. As propostas foram aprovadas na última reunião do Condel, em 30 de julho. No próximo encontro, nesta terça-feira, em Cuiabá (MT), o DF pedirá que saúde e educação sejam considerados ramos de atuação pertinentes à infraestrutura. Assim, empresas de comércio e serviços que atuam nas duas áreas terão acesso aos 70% da verba destinados a essa finalidade. O Coderfap é formado por entidades do setor privado, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Superintendência de Varejo e Negócios do Banco do Brasil no DF.
;Defendo o aumento dos recursos para comércio e serviços. Mas a gente é minoria no Condel. Aos outros estados não interessa a mudança;, afirmou Antônio Coelho, secretário de Desenvolvimento Econômico. O superintendente de Negócios e Varejo do BB no DF, Gerôncio de Luna Filho, lembra que outros fatores dificultam a liberação do FCO. ;Há o problema das terras rurais. A maioria dos agricultores possui cessão, não titularidade, e não pode dar a terra como garantia.; Titular da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste do Ministério da Integração Nacional, órgão que coordena o FCO, Carlos Henrique Menezes Sobral afirma que o Fundo destina-se a fomentar atividades produtivas, e que deslocá-lo seria desvirtuar seus objetivos.