O ônibus do juizado itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) estará, nesta segunda-feira (30/8), no Areal, em Águas Claras, e na terça-feira (31/8), no Recanto das Emas. Os interessados em ingressar com demandas devem levar seus documentos pessoais e outros que comprovem sua reclamação. O atendimento começa às 14h.
No primeiro contato, o problema é relatado e após um prazo médio de 30 dias a carreta volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Quando há acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e no Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Distrito Federal, autarquias e empresas públicas, assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira os locais de atendimento:
Segunda-feira (30/8) - Areal - Caic
Terça-feira (31/8) - Recanto das Emas - restaurante comunitário