O plenário da Câmara Legislativa foi tomado por crianças na tarde de ontem. Caminhando em pernas de pau ou andando em trenzinhos pelos corredores da Casa, elas participaram, acompanhadas por pais e professores, de uma comissão geral com o intuito de discutir a regularização fundiária da Associação Pró-Educação Vivendo e Aprendendo. Membros da escola também aproveitaram a oportunidade para pedir o registro da proposta pedagógica da instituição como patrimônio imaterial do Distrito Federal. A associação, criada por um grupo de pais em 1982, constituiu-se legalmente como sem fins lucrativos (1). A manifestação reuniu, ao todo, cerca de 200 pessoas.
A escola funciona em um terreno na 604 Norte. Na época da criação, a propriedade foi alugada pela instituição, por meio de uma cessão de uso da Novacap. Em 1990, o lote passou para o GDF, que posteriormente pediu a concessão de uso, estando a escola sujeita a multa e até mesmo a fechamento pela permanência no local.
Em 21 de julho deste ano, a Primeira Vara da Fazenda Pública do DF deferiu o pedido de tutela da Vivendo e Aprendendo, suspendendo o auto de interdição até que seja fornecida licença à escola, ou, no caso de indeferimento do pedido, até que o ano letivo seja encerrado. Para estudar no colégio, que preza por uma proposta educacional inovadora e sem regras fixas, os pais dos alunos pagam uma contribuição associativa de R$ 630, com desconto de 20% para o segundo filho.
Ao todo, a escola atende 130 crianças de 2 a 7 anos. Segundo a associação, nos 28 anos de funcionamento da escola, 2,8 mil famílias foram atendidas lá. Presente na comissão de discussão na CLDF, o ministro da Cultura, Juca Ferreira ; que é pai de uma criança que estuda na instituição ;, defendeu a regularização da concessão de uso do terreno. ;A escola não pode ser tomada como um estorvo, ela é um patrimônio. Se a opção for a transferência dela para outro lugar, isso tem que ser feito da melhor maneira possível, sem prejudicar os estudos;, considerou.
O ministro também caracterizou a iniciativa da Vivendo como um importante e diferenciado serviço prestado a Brasília: ;Não justifica dar um tratamento discriminatório para uma iniciativa sem fins lucrativos. A escola merece todo o carinho da sociedade;. Para o deputado distrital Paulo Tadeu (PT), o atual local de ocupação da escola deve ser regularizado. ;A Vivendo já pode ser considerada um patrimônio de toda a humanidade. Temos que debater essa questão para apontar o caminho da legalização definitiva da instituição;, afirmou. A bancada do partido na Câmara Legislativa pediu que a sessão ordinária de ontem fosse transformada em comissão geral.
1 - Objetivos sociais
Define-se como entidade sem fins lucrativos a instituição de educação ou de assistência social que não apresente superavit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine o referido resultado integralmente à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais. Além das contribuições mensais dos associados, a Vivendo e Aprendendo promove eventos para a aquisição de recursos.
Moradores querem manter ocupações
Ontem também foi dia de os moradores do Cruzeiro Velho protestarem na Câmara Legislativa. Cerca de 80 deles pedem que o governo local mande para a Casa um projeto de lei regularizando as residências, sendo que 90% das quais ocupam ilegalmente área pública. Pelo projeto urbanístico original da cidade, as casas não deveriam ter cercas nem muros e as calçadas teriam de ser largas. Para garantir a própria segurança, no entanto, os moradores fecharam os lotes, cercando a área pública limítrofe ao imóvel e até construindo nela.
;O que nós queremos é fazer pressão para que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Seduma) envie ao governador Rogério Rosso o projeto de regularização, que já está pronto. Essa situação é uma tortura psicológica desnecessária;, afirmou o presidente da Associação de Amigos e Moradores do Cruzeiro Velho, Gervásio Gonçalves. O administrador regional do Cruzeiro, Salin Siddartha, se posicionou ao lado da população: ;A Agência de Fiscalização tem que ser desaconselhada a fazer as demolições, até porque elas gerariam uma comoção social;.
Enquanto isso, a população permanece ansiosa. A mãe do professor José Célio Silva tem 74 anos e foi notificada pela Agefis. Desde então ela se preocupa com eventuais demolições. ;Ela tem problemas cardíacos e fica imaginando que a qualquer momento podem querer derrubar o muro da casa dela. Existe ali uma grande população de idosos sujeitos a essa mesma preocupação, o que não é saudável;, indigna-se o professor, que também vive no Cruzeiro Velho. (NO)