Um total de 7 mil docentes da rede pública do Distrito Federal finalmente vai receber, entre setembro e outubro deste ano, valores relativos a erros de cálculo em seus salários cometidos em 2007 e 2008. Ao todo, R$ 11,9 milhões irão para as contas dos docentes. Os depósitos serão possíveis graças ao Decreto n; 32.135, do Poder Executivo, que autorizou a despesa dentro do exercício orçamentário atual. A publicação da peça no Diário Oficial do DF (DODF) nesta segunda-feira levou o secretário de Educação, Marcelo Aguiar, a anunciar ontem que os pagamentos a docentes com valores a receber referentes a 2007 serão feitos até 15 de setembro próximo, e os repasses a docentes com direito a créditos relativos a 2008 acontecerão em outubro.
A secretaria ainda tem débitos a acertar que dizem respeito a erros de pagamento ocorridos em 2005, 2006 e 2009. O órgão informou que ainda está negociando a liberação da verba de 2009 com as secretarias de Planejamento e Fazenda e que a quantidade de pessoas com direito ao dinheiro, bem como o montante da dívida, ainda está sendo calculada. Quanto a 2005 e 2006, Washington Dourado, diretor jurídico do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), disse à reportagem ter recebido informação da pasta de que os valores poderiam não ser pagos. Dourado afirmou que, caso isso aconteça de fato, os docentes irão à Justiça. Segundo o Sinpro-DF, o valor cheio devido pelo governo à categoria é de R$ 24 milhões.
O pagamento do passivo financeiro referente aos últimos anos é uma reivindicação antiga do Sinpro-DF. O dinheiro diz respeito a licenças-prêmio, gratificações, progressões de carreira e outras diferenças sobre o salário-base que não foram pagas na época apropriada. No primeiro semestre deste ano, os docentes obtiveram a primeira vitória ligada à questão, com o pagamento de R$ 470 mil a aposentados e a portadores de doenças crônicas, que tiveram prioridade. Além disso, de acordo com o Sinpro-DF, há dois meses os professores assinaram um acordo com a Secretaria de Educação em que a pasta se compromete a quitar o passivo de todos os anos.
Procurado pela reportagem, a Secretaria de Educação informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que o secretário Marcelo Aguiar estava em reunião e não poderia comentar o assunto. O órgão divulgou uma nota em que informava somente que o pagamento de parte do passivo havia sido autorizado, e quando os depósitos aconteceriam.
O diretor jurídico do Sinpro-DF, Washington Dourado, criticou a demora na liberação do dinheiro relativo a 2007 e 2008 e a falta de previsão para quitação dos débitos referentes a 2009. Ele afirmou, ainda, que equívocos nos cálculos são constantes. ;Todos os meses centenas de professores ficam com o pagamento errado. Estão pagando 2007 e 2008 só agora, e já há gente com salário para cobrar de 2010;, declarou. Dourado atribui o atraso à ;má vontade; e ;má gestão; por parte do governo. ;Nós estamos falando de remuneração, e remuneração deve ter acerto imediato;, cobra.
Segundo Washington Dourado, quando verifica no contracheque que o valor do salário está errado, o docente tem que fazer uma requisição perante a parte administrativa da Secretaria de Educação. Esta emite uma folha de pagamento suplementar com os valores devidos, e deve aguardar autorização da Fazenda e do Planejamento para quitá-la. Se o dinheiro não for liberado até o fim do ano fiscal em questão, fica sujeito à disponibilidade orçamentária do exercício seguinte.