postado em 10/09/2010 07:55
Depois da decisão judicial que proibiu qualquer construção na SQSW 500, a nova quadra do Sudoeste, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto que autorizou a expansão do bairro. A procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, apresentou a ação ontem à Justiça com a justificativa de que a construção de 22 prédios na área fere o tombamento da cidade.A Adin atende a uma representação elaborada pela Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística, que já era também autora do pedido para proibição das obras. No último dia 1;, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) aprovou o projeto urbanístico da nova quadra, por meio da publicação do Decreto n; 32.144/2010.
O governo e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) são favoráveis à criação da SQSW 500, já deram aval à liberação das obras e afirmam que a expansão respeita o tombamento da cidade. A assessoria de imprensa da Seduma informou que o órgão já foi notificado sobre a ação e garantiu que vai enviar as informações solicitadas pelo Ministério Público no prazo de cinco dias, conforme estabelecido pela Justiça.
Técnicos do Ministério Público receberam uma planta que teria sido feita pelo urbanista Lucio Costa, detalhando o projeto Brasília Revisitada ; que previu a criação do Sudoeste e do Setor Noroeste. Eles afirmam que o croqui de Lucio Costa não continha a SQSW 500. Para o MPDFT, a criação de um novo parcelamento do solo deve ser feito por meio de um projeto de lei complementar enviado à Câmara Legislativa, e não por meio de um decreto. A procuradora-geral também alegou que a norma desrespeita a Lei Orgânica, que proíbe definições de novas ocupações sem a realização de um estudo ambiental prévio.
Neste domingo, moradores do Sudoeste contrários à expansão e ambientalistas farão um protesto contra a construção da nova quadra. Eles vão se reunir a partir das 9h, no balão ao lado do Instituto Nacional de Meteorologia, próximo à Catedral Rainha da Paz. A ideia é pintar faixas de protesto e também entregar panfletos à comunidade da região. O assunto também será discutido amanhã, a partir das 8h30, quando entidades ambientalistas vão celebrar o Dia Nacional do Cerrado. O encontro será no Parque Olhos d;Água.