postado em 14/09/2010 18:10
Devido às más condições da cadeia pública de Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do DF, todos os presos da comarca deverão ser transferidos para Formosa. Em votação unânime, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu a medida de segurança requerida pelo Ministério Público, até a conclusão de uma reforma no local.
Segundo a relatora do voto no TJ, a juíza Sandra Regina Teodoro Reis, o local está comprovadamente em péssimas condições e coloca em risco a vida dos detentos e dos servidores. ;A falta de segurança dos presos na cadeia municipal coloca em risco garantias constitucionais, razão pela qual deve o Poder Judiciário intervir para solucionar a situação que há muito perdura, ante a inércia da administração pública estadual;, afirmou.
A polêmica em torno da cadeia municipal já dura uma ano. Em junho de 2009, o promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca impetrou o mandado de segurança visando preservar a integridade física dos detentos. Segundo ele, o prédio não possui nem mesmo alvará de construção. A casa de detenção nada mais é que um prédio públicao adaptado.
Em uma vistoria, Corpo de Bombeiros constatou que o local não oferece condições mínimas de segurança aos detentos e servidores. Entre os principais problemas estão a precariedade das paredes e do teto, e a falta de manutenção das instalações elétricas.