postado em 17/09/2010 18:30
Sem autorização legal para funcionar, a creche Jesus Vive recebeu, nesta sexta-feira (17/9), recomendação da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SE-DF) para tranferir, no prazo de 15 dias, as 24 crianças atendidas pela entidade e fechar as portas até que a situação seja regularizada. O local ficou conhecido após a morte de Pedro Henrique Bezerra, 3 anos, esmagado por uma televisão dentro da instituição, no dia 2 de setembro.De acordo com o advogado da creche, Marcos Ataíde, a sugestão da SE será levada ao conselho da igreja Jesus Vive - que fundou a instituição de assistencia infantil -, e depois aos pais das crianças, antes de tomar uma providência. "Já entramos com o pedido de novo alvará, mas por conta do processo que é lento, demora a sair". Na tarde desta quinta-feira (16), a creche recebeu notificação da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), por atuar sem documentos. A SE diz que desde a sua criação, em 2003, a instituição funcionava de forma clandestina.
Para o advogado, a creche - localizada no Conjunto B-1 da SGAS 915 - não tem a intenção de lucrar já que é sustentada com doações do pais. "A creche funciona para os pais que moram no entorno do DF e trabalham no Plano Piloto e não tem onde deixar seus filhos", acrescenta.
Segundo o secretário-adjunto da SE, professor Jacy Braga, as crianças atendidas pela entidade devem ser encaminhadas à instituições credenciadas ou mesmo para a rede pública de ensino. "A creche com certeza tem que fechar as portas, já que funciona de forma clandestina. A nossa preocupação é com as crianças que já estão traumatizadas por conta do acidente", enfatiza.
De acordo com ele, o problema é comum, já que entidades ou pessoas primeiro abrem as portas e depois procuram obter o credenciamento, que é a autorização legal para funcionar. "O credenciamento é emitido pelo conselho de educação e requer uma série de cuidados e pré-requisitos como o alvará de funcionamento, dado pela administração regional", explica.
Prazos
A secretaria estipulou à diretoria da creche que apresente, até a próxima segunda-feira (20/9), o mapeamento das escolas para onde os alunos serão transferidos. Como forma de orientar os pais e responsáveis, a secretaria forneceu relação das creches credenciadas localizadas nas proximidades para que os mesmos possam se manifestar a respeito. Após isso, o secretário de Educação, Marcelo Aguiar, encaminhará ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ofício contendo as medidas acordadas com a instituição.
No caso de não cumprimento dos prazos e das medidas acordadas, a SE informa que fará a transferência dos estudantes compulsoriamente e solicitará do MPDFT o fechamento da instituição. A Creche Jesus Viva só poderá retornar às atividades depois de obter o credenciamento.
Alerta aos pais
O secretario-adjunto alerta aos pais que procurem instituições que tenham o credenciamento para funcionar. "Antes de obter o credenciamento é feita uma inspeção nas instalações para verificar as condições pedagógicas, de estrutura física e a habilitação dos profissionais que atuam no local".
Os pais e responsáveis podem exigir de toda e qualquer instituição educacional a portaria de credenciamento. Essa checagem também pode ser feita em consulta à SEDF pelos telefones 156 ou 3901-3183 / 3189.