postado em 22/09/2010 08:00
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) do início desta semana abre uma brecha para que bares e restaurantes da cidade sejam impedidos de servir alimentos e bebidas em áreas destinadas a fumantes. O entendimento é do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e foi levado em consideração pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em liminar que negou recurso a um restaurante notificado por descumprir a recomendação. De acordo com o tribunal, o restaurante Fridays, que funcionava no shopping Pier 21, no Setor de Clubes Sul, deveria tomar as medidas necessárias para que seus clientes fumassem somente em áreas onde não fossem servidos alimentos ou bebidas. A empresa, no entanto, considerou ilegal e abusiva a determinação e recorreu, mas teve seu pedido negado.;Trata-se de medida de proteção e defesa da saúde, não apenas de outros clientes do comércio, mas também dos que ali trabalham, os quais estariam (;) obrigados a se submeter, passivamente, às substâncias fumígenas, em evidente prejuízo dos mesmos;, diz o texto do MPDFT citado pelo tribunal. Apesar da decisão pontual, a grande maioria dos restaurantes da cidade se enquadra na mesma situação. Os estabelecimentos possuem áreas separadas para fumantes, em lugares abertos, conforme determina a legislação, mas nos locais são servidas refeições. ;Como na maioria das vezes os lugares que servem alimentos são fechados, as pessoas já estão proibidas de fumar. Agora o que vemos nessas varandas e áreas externas dos bares e restaurantes, reservadas para fumantes, é uma forma que está sendo usada para driblar a lei. Mas, mesmo nesses lugares, se são servidos alimentos, não deveria ser permitido fumar;, considera Celso Rodrigues, coordenador do Programa de Tabagismo da Secretaria de Saúde.
Em junho do ano passado, no entanto, a 3; turma do TJDFT havia tomada decisão mais branda com relação ao mesmo assunto. Na ocasião, o tribunal afirmou que ;a legislação que trata do assunto não proíbe o uso de fumo em ambientes próprios para alimentação, apenas exige que esses lugares mantenham separação eficaz entre fumantes e não fumantes, e boa ventilação;. Os estabelecimentos, nesse caso, têm que impedir que a fumaça passe de um lado para outro.
Como base para a nova decisão, no entanto, o TJDFT alega que o estabelecimento questionado, apesar de afirmar que possuía uma área externa para fumantes, não comprovou que a providência fosse eficaz. ;A alegação da impetrante de que já dispõe de recinto destinado a fumantes, o que afastaria a exigência da notificação, não deve ser considerada. Isso porque não há provas nos autos que demonstrem a exigência administrativa;, diz a decisão do juiz Antônio Fernandes da Luz..
Proibição
A situação dos fumantes no DF pode ficar ainda mais complexa em pouco tempo. Isso porque o Projeto de Lei n; 315/2008 em tramitação no Senado tem como objetivo abolir nacionalmente os fumódromos e proibir o vício em ambientes coletivos. ;No Espírito Santo, em Santa Catarina, em Rondônia, em São Paulo e no Paraná, leis estaduais já extinguiram os fumódromos. Agora é proibido fumar nesses ambientes. Aqui nós buscamos a mesma decisão na Câmara Legislativa, mas não conseguimos. Esperamos que, no mesmo caminho da lei federal, isso volte a ser discutido após o período eleitoral;, explicou Celso Rodrigues.
De acordo com o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do DF (Sindhobar), os bares de Brasília gastaram mais de R$ 5 milhões com a construção de fumódromos no último ano. O investimento, no entanto, poderá ser desperdiçado caso a nova lei entre em vigor. Enquanto isso, no entanto, os donos de bares ainda se concentram em entender as regras vigentes. ;O proprietário fica sempre no lugar mais complicado. Eu tenho área de fumantes e não fumantes, mas mesmo assim ainda tenho que resolver conflitos. É difícil;, queixa-se Francisco Mota Martins, proprietário do bar Beirute, com uma loja na Asa Sul e outra na Asa Norte.
A mesma preocupação com a definição de espaços pode ser vista no restaurante Alpinus, no Parque da Cidade. Lá, cerca de 100 lugares estão reservados para fumantes. ;Mas ainda tenho clientes que fumam e que insistem em sentar na área errada. Eu tenho que ir lá, pedir para a pessoa se retirar. Na maioria das vezes, a situação é constrangedora e a pessoa fica bastante irritada;, afirma Eric Fialho, proprietário do estabelecimento.
Para o técnico em computação César Silva, ainda faltam áreas específicas para fumantes na cidade. ;Fumar é lícito, por isso tenho que ter o meu direito garantido. Em shoppings, por exemplo, é muito difícil a gente ter onde fumar. Tenho que me retirar do prédio onde trabalho toda vez que quero fumar um cigarro. Sei que tenho que respeitar os outros, mas também não acho isso certo;, afirma. Representantes do restaurante Fridays, que já não funciona mais no local da notificação, não foram encontrados pelo Correio para comentar o assunto.
O número
R$ 5 milhões
Quantia gasta por bares e restaurantes do DF com a construção de fumódromos em 2009
Povo fala
Você acha que os bares e restaurantes do Distrito Federal separam de forma adequada os ambientes para fumantes e não fumantes?
Igor Teixeira, 30 anos, empresário, morador da Asa Sul
;A maioria dos lugares em Brasília não tem áreas reservadas para fumantes. Fumar não é ilícito, por isso deve haver esses espaços, mesmo que seja uma opção ao ar livre, por exemplo;
Marcel Martinho, 31 anos, empresário, morador do Sudoeste
;Sou fumante e em muitos lugares de Brasília eu encontro áreas específicas para ficar. Acho que o fumo deve sim ser regrado nos estabelecimentos, mas isso tem que ocorrer de maneira controlada, sem excessos. Também é importante o fumante ter bom senso;
Kléber Luis Batista de Sousa, 27 anos, operador de telemarketing, morador de Taguatinga
;Não fumo e não são todos os lugares que separam os espaços para fumantes, o que me incomoda muito. Acho que não precisa ser uma atitude radical, mas tem que haver um maior controle;
Thaissa Pereira Santos, 18 anos, estudante, moradora do Park Way
;Mesmo com os lugares separados, a fumaça me incomoda muito porque tenho bronquite. Acho que ainda fica tudo muito misturado, podia ser melhor organizado;
;A maioria dos lugares em Brasília não tem áreas reservadas para fumantes. Fumar não é ilícito, por isso deve haver esses espaços, mesmo que seja uma opção ao ar livre, por exemplo;
Marcel Martinho, 31 anos, empresário, morador do Sudoeste
;Sou fumante e em muitos lugares de Brasília eu encontro áreas específicas para ficar. Acho que o fumo deve sim ser regrado nos estabelecimentos, mas isso tem que ocorrer de maneira controlada, sem excessos. Também é importante o fumante ter bom senso;
Kléber Luis Batista de Sousa, 27 anos, operador de telemarketing, morador de Taguatinga
;Não fumo e não são todos os lugares que separam os espaços para fumantes, o que me incomoda muito. Acho que não precisa ser uma atitude radical, mas tem que haver um maior controle;
Thaissa Pereira Santos, 18 anos, estudante, moradora do Park Way
;Mesmo com os lugares separados, a fumaça me incomoda muito porque tenho bronquite. Acho que ainda fica tudo muito misturado, podia ser melhor organizado;
O que diz a lei
A Lei Distrital n; 1162/96 permite aos proprietários dos estabelecimentos a reserva de locais ou salas destinadas aos fumantes, ;desde que aparelhados da suficiente ventilação, observadas as recomendações das autoridades competentes quantos às medidas preventivas a incêndios;. Por sua vez, a Lei Federal n; 9294/96, ao proibir o fumo em áreas coletivas, excepciona a proibição, em área ;destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento suficiente.;. O Decreto n; 2018/96, que a regulamentou, por sua vez, exclui do conceito de recinto coletivo ; para os fins da proibição ; os ;locais abertos ou ao ar livre, ainda que cercados ou de qualquer forma delimitados em seus contornos;. E, ainda, diz que a área que for destinada aos fumantes deve ser separada ;da destinada aos não fumantes por qualquer meio ou recurso eficiente que impeça a transposição da fumaça;.