O projeto de lei que reestrutura administrativamente o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) poderá ser lido na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda nesta quinta-feira (23/9). A expectativa era de que o projeto entrasse na pauta com regime de urgência, no entanto, de acordo com a assessoria de imprensa da CLDF, isso não aconteceu. O órgão informou que o projeto poderá ser lido, mas não deve ser votado porque ainda depende do parecer das comissões.
A decisão aconteceu após três reuniões na Casa, em que representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e do SLU estiveram presentes. De acordo com a superintendente do SLU, Eliana Fortis, a reestruturação trata de dois aspectos: a questão dos cargos de chefia e a correção de uma irregularidade vivida pelo órgão. "Uma das modificações é que os cargos, quase em sua totalidade, serão preenchidos com funcionários de carreira do SLU. Isso fortalece a instituição e dá ânimo aos funcionários", explica.
Para que aconteça a alteração nos cargos, todos os atuais funcionários serão exonerados e, em seguida, haverá uma renomeação dos chefes. Inclusive, a superintendente disse que será feita uma ampliação nesses cargos. Depois de aprovado, Eliana Fortis garante que o SLU irá criar meios para implantar essa nova estrutura que prevê ampla participação dos funcionários no quadro do órgão.
O segundo aspecto de reestruturação apontado pela superintendente Eliana Fortis é a inconformidade vivida pelo SLU. Segundo afirma, o fato tem a ver com ação direta de inconstitucionalidade que exigiu a apresentação de uma nova lei de legalização do SLU que dê condições viáveis a operacionalização dos serviços do órgão.
A superintendente explica que as mudanças haviam sido feitas por meio de decreto e deveriam ser por forma de lei com tramitação na Câmara Legislativa. Por esse motivo, serão enviadas duas mensagens, uma retirando a proposta original e outra apresentando o projeto na versão modificada.