Adriana Bernardes
postado em 29/09/2010 08:00
Sob forte protesto, os deputados distritais adiaram para hoje a votação do ;carreirão;, como foi apelidado o projeto do Executivo que propõe mudanças na carreira da Administração Pública. O projeto, que afetará diretamente cerca de 11,4 mil servidores, 6,5 mil deles da ativa, chegou à Casa com pelo menos duas grandes polêmicas: a Secretaria de Planejamento deu um parecer contrário à aprovação da proposta por considerá-la inconstitucional. Além disso, há um entendimento de que a medida é o instrumento de que os servidores precisam para requerer equiparação salarial com outras categorias do governo, assim que as eleições acabarem.De modo geral, a preocupação dos parlamentares não parece ser com a possibilidade de aumento das despesas com a folha de pagamento, mas, sim, de carregar a responsabilidade de aprovarem mais um projeto inconstitucional. Técnicos da Casa entendem que, na prática, o projeto promove o que eles chamam de transposição, o que é vetado pela Constituição. ;Você pega um servidor que prestou concurso para uma carreira e o eleva a outro posto, sem novo concurso. O passo seguinte é a reivindicação da retribuição pecuniária;, explicou um assessor.
Mais de um parlamentar disse ontem ao Correio que se trata de uma manobra do Executivo, que, sabendo da ilegalidade da proposta, jogou para o Legislativo a responsabilidade por barrar a reivindicação da categoria ou aprovar a medida e passar o recibo de ter criado uma lei inconstitucional. ;Na hora de sancionar, o governador veta e culpa a Câmara por ter aprovado um projeto sem respaldo legal;, citou Geraldo Naves (sem partido). Raad Massouh (DEM) não acredita em efeito cascata do projeto. ;Só haverá aumento se o governo permitir. Da forma como está escrito, não há essa possibilidade.;
Presidente do Sindireta-DF, Severino Marques sustenta: ;Queremos valorizar a categoria e impedir que apadrinhados políticos levem a categoria para as páginas policiais;. O sindicalista admite que, no futuro, vai reivindicar melhorias salariais. ;Vamos lutar pelo mesmo tratamento digno dado a integrantes de outras carreiras.;
A proposta do GDF troca o nome de três cargos ; analista, técnico e auxiliar da administração pública ; e altera a exigência de escolaridade para cada um deles, regra que passará a valer para quem ingressar na carreira (veja quadro acima). Atualmente, o salário inicial do analista é de R$ 3,7 mil, o do técnico, R$ 2,7 mil e o auxiliar ; cargo em fase de extinção ; é R$ 1,2 mil. Pelo texto, na administração direta, os cargos em comissão de áreas de modernização governamental, gestão de pessoas e de tecnologia da informação, entre outros, devem ser ocupados, preferencialmente, por servidores da carreira de planejamento, políticas e gestão pública.