postado em 01/10/2010 08:00
Começa hoje a fiscalização do licenciamento de veículos de 2010. Quem for pego sem a documentação será multado em valores entre R$ 53,28 e R$ 191,54. Poderá perder ainda sete pontos na carteira de motorista, por infração gravíssima. O condutor que estiver em situação irregular também terá o veículo apreendido pelo Departamento de Trânsito (Detran) e pelo Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar (BPTran). Todas as placas, independentemente do final, serão fiscalizadas. Pelo menos 300 mil carros e motos ainda estão em situação irregular.
Ontem, os postos do Detran e do Na Hora estavam lotados de gente que deixou a quitação para a última hora. A funcionária pública Sueli Bispo, 47 anos, enfrentou fila na sede do departamento, para retirar o licenciamento. ;Paguei tudo e o documento não chegou à minha casa. Fui surpreendida com uma cobrança de 2009, que eu não sabia da existência. Vou pagar para não correr o risco de ser multada;, reclamou.
Para estar em dia com a lei, é preciso quitar os débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o licenciamento, o seguro obrigatório, taxas e multas vencidas. Para isso, o condutor deve procurar um dos 13 pontos indicados pelo Detran e o Na Hora (veja quadro com endereços). Banco de Brasília (BRB) ou Banco do Brasil também podem receber, mas estão em greve. Os Correios levam até 45 dias para entregar o documento.
Quem pagou, mas não recebeu o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) (1) em casa, precisa procurar os postos para pegar a segunda via do documento. Porém, ele só será expedido e entregue a proprietários ou procuradores legais do veículo. É cobrada a taxa de emissão de segunda via nos casos em que o documento original já tenha sido postado nos Correios.
Flagras
Este ano, mais de 18 mil condutores foram autuados por falta do licenciamento. São mais de 72 casos por dia. De acordo o diretor de Segurança no Trânsito, Silvain Fonseca, a falta de transferência do veículo é um problema grave que costuma surpreender o condutor. Ele estima que, só este ano, foram aplicadas mais de 20 mil multas porque o proprietário não fez a transferência no prazo de 30 dias, conforme exige o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). ;O DF foi a unidade da Federação onde os motoristas tiveram mais tempo para adequar-se;, explicou Fonseca.
Atualmente, existem pelo menos 9 mil veículos apreendidos nos depósitos do Detran. Desses, cerca de 70% ou 6,3 mil estão retidos por irregularidade na documentação. O responsável paga uma diária de R$ 23, mais o valor do guincho (R$ 150, para até 15 quilômetros rodados) e taxa de vistoria (R$ 60).
Um exemplo do prejuízo que a apreensão de veículo pode trazer ao dono: caso o motorista de um Fiat Uno, ano 2005, modelo 2006, seja pego trafegando sem o licenciamento, terá de desembolsar mais de R$ 1 mil para retirar o veículo do depósito. Pagará ainda a multa, o guincho, a vistoria, a estadia no depósito, o valor do IPVA (508,77), o Seguro Obrigatório (R$ 93,87) e a taxa de licenciamento (R$ 49,19). No total, o dono do carro desembolsará R$ 1.076,37.
1 - Obrigação
O CRVL é um documento de porte obrigatório, portanto, comprovantes de pagamento dos impostos e das taxas ou cópia autenticada do documento não têm validade e não livram da multa e da apreensão do veículo.