postado em 05/10/2010 11:10
Somente no mês de setembro, 98 veículos foram autuados por transporte pirata no Distrito Federal, uma média de mais de três por dia. Em outubro, nenhum motorista clandestino recebeu a multa até a manhã desta terça-feira (5/10).Segundo o gerente de fiscalização do DFTrans, Junio Nicola, antes da abordagem aos condutores, é feito um trabalho de apuração, com fotografias e filmagens, que comprove o aliciamento de passageiros. De acordo com o gerente, a ação que reprime transporte clandestino acontece todos os dias e em vários pontos do DF. "A fiscalização é diária e ocorre nos lugares que sabemos que têm a maior incidência dessa prática, como a região central de Brasília e alguns pontos em outras cidades", explica Nicola.
A multa para o motorista que for flagrado transportando passageiros de forma ilegal é alta: R$ 2 mil para a primeira ocorrência, R$ 3 mil para a segunda e R$ 5 mil a partir da terceira. A principal contestação dos piratas sobre a penalidade é a contrariedade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No CTB, a multa por aliciamento de passageiros não ultrapassa os R$ 100.
De acordo com informações do departamento jurídico do DFTrans, há uma legislação específica que aborda o artigo, que trata de aliciamento de passageiros no Distrito Federal, independente do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por isso, a cobrança é legal.
No ano de 2009, foram feitas 1,306 apreensões. Este ano, até setembro, o número é de 1,108. Os carros são recolhidos para o pátio do Departamento de Trânsito (Detran), onde permanecem até que a situação do veículo seja regularizada.