Em 2011, os contribuintes do Distrito Federal receberão os carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com um reajuste de 4,68%. O governador Rogério Rosso enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei com a tabela para a cobrança do tributo, que deverá ser aprovada até 15 de dezembro. O texto prevê um aumento com base na inflação dos últimos 12 meses. O indicador utilizado para o cálculo é Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este ano, não houve reajuste com relação ao IPTU cobrado em 2009. Mas técnicos criticam a medida que, apesar de ter impacto político positivo, pode causar deturpações na tabela e grande defasagem na cobrança do tributo.
A Secretaria de Fazenda também determinou as regras para a emissão dos boletos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O preço a ser pago será calculado com base no valor de mercado do carro. Para chegar a esse índice, os técnicos do governo usam dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, conhecidos como tabela Fipe.
Normalmente, o valor médio de mercado dos veículos cai de um ano para o outro. Mas, nos casos em que houver aumento, o teto para o reajuste do IPVA será o mesmo: 4,68%. A alíquota para cálculo do IPVA é de 3% sobre o preço de mercado. Assim, o proprietário de um carro avaliado em R$ 20 mil pagará R$ 600 de imposto, por exemplo.
O secretário adjunto de Fazenda, Adriano Sanches, explica que a lei determina a cobrança tanto do IPTU quanto do IPVA com base nos valores de mercado dos bens, sejam veículos ou imóveis. ;Ano passado foi excepcional, por uma decisão do governo não houve nenhum reajuste do IPTU. O ideal seria que a base de cálculo refletisse os preços de mercado, como determina a lei;, afirma Sanches. Enquanto o tributo sobe apenas de acordo com a inflação ou fica sem nenhum aumento, os preços dos imóveis disparam em Brasília. Em apenas dois anos, algumas áreas têm valorização de mais de 50%. A Lei de Diretrizes Orçamentárias já previa a correção do IPTU pelo INPC.
Alterações
A última vez que a tabela de cobrança teve o preço dos imóveis de cada região como base foi em 2007. Na época, a Secretaria de Fazenda apurou os preços de mercado das casas, dos apartamentos e das lojas comerciais de todas as cidades do DF, individualmente. No Plano Piloto, por exemplo, a tabela previa um reajuste médio de 19,12%. Já no Recanto das Emas, o aumento seria de 4,78%. Mas, ao chegar à Câmara Legislativa, o projeto sofreu alterações. Os deputados distritais derrubaram a tabela e decidiram aplicar a inflação como limitador. A mesma coisa havia ocorrido em 2005 e 2006.
Por conta desse histórico e para evitar críticas da população ; com o consequente desgaste político ;, o governo decidiu, em 2008, mandar o projeto apenas com a previsão de reajuste pela inflação. E, no ano passado, a medida foi ainda mais radical: a pauta de valores não previa nenhum aumento. Abrindo mão da correção, o governo deixou de arrecadar pelo menos R$ 24 milhões.
O projeto de lei do GDF enviado esta semana à Câmara Legislativa prevê reajuste de IPTU acima da inflação em apenas três casos: quando há mudança de destinação do imóvel, quando há liberação de habite-se ou se os técnicos detectam alteração da área construída da casa. Este ano, a Secretaria de Fazenda fez um grande levantamento com fotos aéreas para tentar identificar todas as residências e comércios que ampliaram suas edificações. Mas a pasta ainda não sabe quanto isso vai representar em aumento de arrecadação no ano que vem.
Calendário
Apesar de já ter definido as formas de cobrança e de correção, a Secretaria de Fazenda ainda não estabeleceu os calendários de cobrança para o ano que vem. Em 2010, o IPTU foi cobrado entre maio e outubro e o IPVA, entre abril e junho. Historicamente, as primeiras parcelas vencem mais cedo, a partir de fevereiro ou março.
O secretário adjunto de Fazenda, Adriano Sanches, explica que as datas de vencimento serão definidas após uma análise do fluxo de caixa do governo. ;Este ano, os prazos foram postergados para que pudéssemos ajustar os créditos do programa Nota Legal. Para 2011, vamos fazer uma avaliação para estabelecer o calendário. Se comprovarmos que as datas usadas este ano não causaram prejuízos, podemos repeti-las;, garante.
Os índices
Como é calculado o IPTU
O IPTU é um imposto municipal recolhido anualmente pelos proprietários de imóveis urbanos. A alíquota e a metodologia de cálculo variam de um município para outro. No caso do Distrito Federal, é o GDF que estabelece as regras
A base de cálculo do imposto é o valor do imóvel, determinado por estudos técnicos
Com o valor venal fixado pela Secretaria de Fazenda, o governo cobra 3% dos proprietários de terrenos vazios, 1% dos imóveis não residenciais edificados e 0,3% dos imóveis residenciais edificados
A avaliação dos imóveis edificados leva em consideração padrão ou tipo de construção, área construída, valor unitário do metro quadrado, estado de conservação e serviços públicos existentes nas imediações, valores levantados no mercado imobiliário
A avaliação dos terrenos considera área, forma, dimensões, localização, acidentes geográficos e outras características do terreno, além do gabarito e de sua destinação.
Como é calculado o IPVA
O valor do IPVA é calculado com base no preço de mercado do carro
No caso dos veículos de passeio, a alíquota é de 3%. Esse percentual é aplicado sobre o preço estimado pelos técnicos da Secretaria de Fazenda
Para definir quanto vale um veículo, os técnicos usam informações como a tabela Fipe, além de anúncios publicados em jornais ou sites da internet.
Não é observado o estado de conservação dos veículos de forma individualizada. O valor é apurado com base no preço médio de venda praticado no Distrito Federal, de acordo com a potência, o modelo, o ano de fabricação e o tipo de combustível utilizado.