Helena Mader
postado em 14/10/2010 08:00
O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) suspendeu contratos de quase R$ 9,5 milhões mensais com a Qualix e com a Valor Ambiental. As empresas são responsáveis pela retirada de lixo de 47 regiões do Distrito Federal. O governo garante que, a partir de segunda-feira, o trabalho passará a ser realizado pela Delta Construções. O cancelamento dos contratos ainda é alvo de uma batalha judicial, iniciada há mais de três anos e sem data para terminar. Mas, com base em uma decisão do Tribunal de Justiça, o GDF decidiu mudar a gestão da limpeza urbana. A Delta havia apresentado a menor proposta na concorrência pública, mas acabou desclassificada por decisão da Comissão de Licitação do SLU. A confusão em torno da coleta de lixo na capital federal começou em maio de 2007, quando o GDF abriu concorrência pública para contratar empresas de limpeza urbana. A medida foi tomada após sucessivas críticas contra o governo por conta da assinatura de contratos emergenciais. O SLU dividiu os contratos em três lotes, licitados separadamente. Dessa forma, até três empresas poderiam vencer a concorrência pública e prestar esse tipo de serviço para o governo.
A Delta apresentou as menores propostas para os lotes 1 e 3. No primeiro caso, a empresa ofereceu o preço de R$ 6.148.626,23 e, para o lote 3, o valor foi de R$ 2.909.531,17. Mas a Comissão de Licitação do SLU argumentou que a Delta não apresentou toda a documentação necessária, como atestados de capacidade técnica e o detalhamento dos gastos previstos. Dessa forma, a Qualix, segunda colocada, ficou com o lote 1 a um preço de R$ 6.386.143,81 e a Valor Ambiental faturou o lote 3, com a previsão de receber mensalmente R$ 3.108.053,87. O contrato tem validade de cinco anos.
Vitória judicial
A Delta recorreu à Justiça logo depois para tentar reverter o resultado. Conseguiu uma liminar, que foi posteriormente derrubada, recorreu novamente e, em 13 de setembro último, a 1; Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que a Delta poderia assumir o serviço de limpeza urbana no lugar da Qualix e da Valor Ambiental.
O desembargador Flávio Rostirola deu razão às alegações da Delta e criticou as exigências feitas à empresa e que levaram à sua desclassificação. ;O ato administrativo está a exigir detalhada discriminação de custos sobre custos, que é impossível de ser entendida por qualquer partícipe, senão aquele que pretendiam escolher;, afirmou o magistrado em sua decisão. ;Exigir além da forma preconizada é estabelecer exigências não consentâneas, com o objetivo único de escoimar empresas que ofertaram o mesmo serviço com um valor menor;, acrescentou Rostirola.
O desembargador alegou ainda que há ;indícios de superfaturamento e de ilicitudes nessa licitação; e, por conta disso, encaminhou o caso para investigação do Ministério Público do DF. O Correio procurou o M,P mas ninguém quis comentar o caso.
Recursos
A advogada da Qualix, Vera Silveira, informou que a empresa já apresentou recurso contra a decisão da 1; Vara Cível do Tribunal de Justiça. A Qualix também recorreu à Justiça contra a decisão administrativa do SLU de cancelar o contrato. Ela disse que a empresa ficou surpresa com a suspensão. ;Tudo foi feito com base em uma liminar, que pode perder o efeito a qualquer momento. E se isso acontecer, o transtorno e o prejuízo já terão sido causados. Nem o acórdão (da decisão da 1; Turma Cível) foi publicado e ainda cabe efeito suspensivo;, explica a advogada da Qualix.
O diretor da Valor Ambiental, Dieter Ikeda, diz que a empresa também recorrerá contra a decisão do SLU de suspender os contratos. ;Não houve ainda nenhum julgamento de mérito e por isso ficamos surpresos com a atitude do SLU. Estamos dentro do prazo para apresentar recurso;, diz Dieter.
O assessor técnico do SLU, Ronaldo Valle garante que a substituição de empresas não causará transtornos à população. ;Estamos cumprindo uma decisão judicial. A 1; Turma Cível do Tribunal determinou a suspensão dos contratos firmados com as empresas Qualix e Valor Ambiental. O cancelamento saiu no Diário Oficial do DF do último dia 7 e, como há prazo de recurso de cinco dias úteis, temos que esperar até o dia 18. Depois disso, a Delta vai assumir os serviços dos lotes 1 e 3;, diz Ronaldo Valle. Ninguém da Delta Construções quis comentar a decisão do SLU.