O assassinato da estudante Maria Claudia Del;Isola será objeto de uma nova batalha judicial. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorrerá da decisão da 1; Turma Criminal do Tribunal de Justiça (TJDFT) que reduziu as penas dos assassinos. Os desembargadores entenderam que o ex-caseiro Bernardino do Espírito Santo Filho deve ficar preso por 44 anos e 25 dias e não os 65 anos fixados inicialmente. Enquanto ex-empregada doméstica Adriana de Jesus Santos cumprirá 38 anos e três meses de reclusão e não os 58 determinados pelo Tribunal do Júri (leia memória).
O promotor Evandro Manoel da Silveira Gomes, da Assessoria de Recursos Constitucionais, adiantou que o recurso especial será entregue ao TJDFT hoje. ;A pena de primeiro grau está corretamente fixada e vamos pedir para que a sentença seja restabelecida;, resumiu. Ele não detalhou os argumentos, porque o recurso ainda está sendo elaborado. Mas, com relação a exclusão da punição pelo crime de atentado violento ao pudor, afirmou que o entendimento do MPDFT é de que isso não pode ocorrer.
Assim que receber o recurso, o TJDFT analisará se admite a contestação do MPDFT e, se for o caso, encaminhará o recurso para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este, por sua vez, submeterá o documento à apreciação do Ministério Público Federal (MPF), que o devolverá com parecer para julgamento do STJ. Não há como prever quanto tempo levará todo o trâmite do processo.
Em 25 de agosto, o Correio publicou, com exclusividade, que o TJDFT havia reduzido o tempo de cadeia para Bernardino e Adriana em 21 e 20 anos, respectivamente, em julgamento ocorrido em 12 de agosto. Porém, somente no último dia 28, a decisão foi divulgada no site do TJDFT. O caseiro foi condenado por cinco crimes: homicídio, estupro, atentado violento ao pudor, ocultação de cadáver e furto. Dessa lista, Adriana só não foi condenada por furto. Ao ter as penas revistas, os réus conquistaram, de uma só vez, 12 anos e meio a menos na cadeia porque os desembargadores excluíram a pena de atentado violento ao pudor. Eles entenderam que a mudança na Lei Federal n.; 12.015/09 unificou os crimes de estupro e atentado violento.
Indignação
A psicopedagoga Cristina Del;Isola, mãe da estudante assassinada, escolhe com cuidado as palavras para expressar a dor e a indignação de saber que as pessoas que tiraram a vida de sua filha sairão bem mais cedo da cadeia. ;Somos reféns de uma legislação penal que só favorece a bandidagem. Não consigo entender tanta benevolência;, lamentou. A preocupação dela é com a saúde da família. ;Temos procurado nos fortalecer. Não podemos ficar mais doentes do que já estamos;, diz.
Mesmo fragilizada, Cristina diz não faltar forças para lutar e sensibilizar as autoridades. ;Penso que, um dia, a consciência dessas ditas autoridades realmente pese ao ponto de elas perceberem as tragédias assim estão muito mais próximas delas do que possam imaginar. Só vivendo isso, elas terão capacidade de se colocarem no lugar das famílias;, avaliou. O Correio fez contato com os defensores públicos de Adriana e Bernardino, porém eles não retornaram as ligações até o fechamento desta edição.
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Assassinada em casa
Maria Claudia Del; Isola foi assassinada em 9 de dezembro de 2004, em sua casa, no Lago Sul. O então caseiro da família, Bernardino do Espírito Santo e sua namorada, a empregada doméstica Adriana de Jesus Santos (que também trabalhava na casa), abordaram a jovem para forçá-la a contar a senha do cofre. Tinham a intenção de roubar R$ 1,7 mil. Eles a imobilizaram, a agrediram com um soco e depois Bernardino a estuprou. Por fim, a dupla a esfaqueou e acertou a cabeça dela com uma pá. Enterraram o corpo da vítima debaixo da escada principal da residência. Ele foi encontrado três dias depois, quando a família ainda acreditava que Maria Cláudia pudesse ter sido sequestrada.