O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Administração do Guará cobre uma taxa da empresa PaulOOctavio por mudança de destinação da área onde se localizava o antigo estádio Pelezão. Com a decisão, o governo terá prazo de 30 dias para cobrar a outorga onerosa de alteração de uso (Onalt).
O Pelezão ficava na região onde estão os condomínios Park Sul. O TCDF determinou também que a Terracap informe, no mesmo prazo, a cadeia dominial do terreno, pois a área estava em situação de permuta da Federação Metropolitana de Futebol com a empresa Paulo Octávio.
De acordo com o TCDF, esse tipo de taxa é cobrada a partir do momento em que se adquire uma área, em licitação da Terracap, para determinada finalidade e depois a destinação do local é alterada. Por exemplo, quando uma região é comprada para habitação e depois utilizada para a construção de posto de gasolina.
Segundo a assessoria do deputado distrital Paulo Tadeu (PT), que fez representações junto ao TCDF denunciando a situação, a dívida da construtora PaulOOctavio pode ultrapassar R$ 100 milhões.