postado em 20/10/2010 11:22
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, durante sessão dos conselheiros na terça-feira (19/10), que o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e as empresas responsáveis pela coleta de lixo do DF, Qualix e Valor Ambiental, apresentem argumentos na questão dos contratos que haviam sido suspensos. A corte irá analisar a justificativa do SLU para a suspensão (veja, abaixo, detalhes do caso). De acordo com a assessoria de imprensa do TCDF, o conselho acatou a decisão da presidente do Tribunal, Anilcéia Machado, e acrescentou um prazo de três dias para a apresentação, que passa a valer nesta quarta-feira (20/10).A assessoria informou que, depois da apresentação das justificativas, o Tribunal irá ouvir os representantes da SLU, Qualix e Valor Ambiental em uma audiência. O caso também será analisado diante do que for encaminhado ao processo por técnicos do Ministério Público e do TCDF. Depois seguirá para sessão em trâmite de urgência urgentíssima.
A medida foi adotada depois que o Tribunal determinou que o SLU se abstivesse de tomar qualquer atitude que pudesse trazer prejuízos aos cofres públicos. O governo havia determinado que a partir de segunda-feira (18/10) a empresa Delta Construções deveria assumir a responsabilidade da coleta de lixo. A presidente do TCDF entendeu que o acordo com as empresas Qualix e Valor Ambiental não poderiam ser anuladas por questões legais e suspendeu o ato que garantia a Delta assumir os serviços imediatamente.
Entenda o caso
A batalha jurídica começou em maio de 2007, quando o Governo do Distrito Federal (GDF) abriu concorrência pública para contratar empresas de limpeza urbana. Os contratos foram divididos em três lotes, licitados separadamente. A Delta Construções apresentou as menores propostas para os lotes 1 e 3. No primeiro caso, a empresa ofereceu o preço de R$ 6.148.626,23 e, para o lote 3, o valor foi de R$ 2.909.531,17. Mas a Comissão de Licitação do SLU afirmou que a empresa não apresentou a documentação exigida e desclassificou a Delta. Por conta disso, a Qualix, segunda colocada, ficou com o lote 1 por R$ 6.386.143,81 e a Valor Ambiental faturou o lote 3, com a previsão de receber mensalmente R$ 3.108.053,87. O contrato tem validade de cinco anos e foi assinado somente em maio deste ano.
A Delta recorreu à Justiça logo depois para tentar reverter esse resultado, alegando que a documentação apresentada estava de acordo com as exigências do edital. Em setembro, a 1; Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que a Delta poderia assumir o serviço de limpeza urbana no lugar da Qualix e da Valor Ambiental. A empresa deveria ter assumido na segunda-feira (18/10), no entanto, o TCDF suspendeu e decidiu manter os contratos com a Qualix e Valor Ambiental.