postado em 20/10/2010 17:57
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Secretaria de Fazenda do DF e Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (DOT) da Polícia Civil local divulgaram, na tarde desta quarta-feira (20/10), os resultados de uma atuação em parceria no combate à sonegação de impostos. Ao longo de todo o dia, mais de 100 agentes das três instâncias atuaram na fiscalização das fronteiras e pontos de descarga e transbordo locais, bem como na preparação de denúncias contra empresas comprovadamente envolvidas no crime de sonegar. Ao fim do dia, haviam aplicado 28 autos de infração referentes a R$ 200 milhões em evasão de divisas - o correspondente a 30% dos R$ 700 milhões que já foram sonegados este ano - e denunciado à Justiça 34 empresas que devem ressarcir o total de R$ 29,3 milhões aos cofres públicos. A parceria entre MPDFT, Fazenda e a DOT aconteceu como forma de lembrar o Dia Nacional do Combate à Sonegação de Impostos, celebrado hoje. Ações semelhantes foram feitas em mais 12 unidades da Federação. O balanço final da evasão evitada, que será divulgado em São Paulo, deve superar R$ 4 bilhões. Para se ter uma ideia, é o equivalente ao que o DF arrecada em Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) ao longo de um ano inteiro. Este é o segundo ano que o Distrito Federal participa da atividade, que, no ano passado, resultou na arrecadação de R$ 80 milhões em créditos fiscais em um dia.
Além dos autos de infração e das ações movidas contra as empresas infratoras, o Ministério Público do DF fez um pedido inédito ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Solicitou que R$ 22,5 milhões em valores a serem pagos por operadoras de cartões de créditos às denunciadas por sonegação sejam sequestrados. A intenção é que o valor fique à disposição para ressarcimento do erário quando a Justiça determinar a execução dos débitos. Além de devolver o valor sonegado, os responsáveis podem ser condenados a pena de 2 a 5 anos de reclusão. Segundo o MPDFT, trata-se de pessoas jurídicas que tentaram burlar o fisco em 2008, e ficaram retidas no pente-fino da Receita este ano