Saiu, na tarde desta quinta-feira (21/10), uma decisão judicial que proíbe o Hospital Regional de Santa Maria de interromper serviços de UTI. A partir de hoje, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, gestora da unidade de saúde, suspendeu o recebimento de novos pacientes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O ofício com a decisão foi entregue no fim da tarde de ontem à Diretoria de Regulação da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
[SAIBAMAIS]Segundo a secretária de Saúde, Fabíola de Aguiar Nunes, assim que o comunicado chegou, oficiaram o procurador que levou o documento ao conhecimento da juíza da 8; Vara de Fazenda Pública do DF, Gilaine Carneiro Santos Reis. De acordo com a decisão, o hospital está sujeito a uma multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
O Hospital Regional de Santa Maria tem 70 leitos de UTI. Atualmente, 59 estão ocupados e, do total de pacientes internados na unidade intensiva, 12 estão colonizados com a superbactéria KPC, mas ainda não apresentaram sintomas da infecção. A Real Sociedade Espanhola acusa o governo local de atrasar os pagamentos e, por conta disso, não teria como manter o atendimento sem expor os pacientes ao risco de infecção pela bactéria KPC.
Memória
Contrato de R$ 222 milhões
Em 27 de janeiro de 2009, a Secretaria de Saúde assinou o contrato com a Real Sociedade Espanhola, uma organização social com 124 anos de experiência. O contrato valeria até janeiro de 2011. Nesse período, o GDF deveria repassar R$ 222 milhões à Sociedade, cerca de R$ 11 milhões por mês.
Porém, quatro meses depois, o Ministério Público considerou o contrato ilegal, pois não houve licitação. A Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus) deu entrada em uma ação civil pública pedindo a imediata suspensão do contrato.
Em 20 de abril, o Tribunal de Justiça suspendeu o acordo liminarmente, por considerar que ele é inconstitucional porque repassa à iniciativa privada a gestão do atendimento à saúde e por ter sido assinado sem licitação. O governo cassou a liminar e deu continuidade ao processo de terceirização.