Helena Mader
postado em 26/10/2010 07:49
Após a polêmica em torno da licitação de lotes comerciais no Setor Noroeste, a concorrência pública para a venda de terrenos no novo bairro está mantida para a manhã de hoje. Apesar de o Ministério Público do Distrito Federal ter recomendado a retirada desses imóveis do edital, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) manteve a negociação e espera vender todos os 13 lotes. Centenas de empresários procuraram a empresa para pagar a caução e participar da disputa. A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística, que questiona a venda, estuda as medidas jurídicas cabíveis contra a licitação.Ao todo, 129 imóveis foram incluídos na concorrência pública de hoje. Há terrenos à venda em regiões como Sobradinho, Brazlândia, Ceilândia e Santa Maria. Mas os lotes mais disputados são os do Setor Noroeste, além dos oferecidos em Águas Claras e no Setor Jardim Botânico 3. A Terracap espera vender todos os imóveis e arrecadar R$ 200 milhões.
No caso do Noroeste, os 13 lotes ficam nas quadras comerciais CRNW 510, 511, 710 e 711. O MP entende que essas áreas não fazem parte do projeto original do novo bairro, idealizado pelo urbanista Lucio Costa, e recomendou que a Terracap não vendesse as áreas. Na última terça-feira, o presidente da Terracap, Dalmo Alexandre Costa, chegou a enviar ofício ao Ministério Público para informar a retirada de todos os imóveis do Noroeste da licitação. Mas, após reunião na sexta-feira à noite, a cúpula da estatal voltou atrás e anunciou a manutenção dos lotes na concorrência pública de hoje.
Dalmo Alexandre Costa afirma que a polêmica não atrapalhará as vendas. ;Até agora, o Poder Judiciário não acolheu nenhum dos argumentos do Ministério Público. Portanto, não estamos cometendo nenhuma falha jurídica ou urbanística. Não há nenhum óbice para a venda e, por isso, vamos fazer a licitação e pretendemos vender todos os imóveis oferecidos;, garante. ;No caso dos terrenos do Noroeste, os preços devem ficar entre 30% e 40% acima do valor mínimo estipulado no edital. A licitação vai beneficiar toda a sociedade, já que os recursos serão aplicados em áreas carentes, para a realização de obras como as de saneamento básico;, acrescentou.
Pego de surpresa
O promotor de Defesa da Ordem Urbanística Paulo José Leite, que havia recomendado a retirada dos terrenos do Noroeste da licitação, estranhou a mudança de postura da Terracap. Ele afirma que o MP questionará essa concorrência pública. Segundo o promotor, a saída adotada deve ser uma ação de improbidade contra os diretores da empresa. ;O Ministério Público ainda não recebeu nenhum ofício da Terracap, ficamos sabendo que eles voltaram atrás por meio da imprensa;, explicou o promotor.
Paulo José garantiu que pode haver confusão entre os participantes da licitação por conta das mudanças de entendimento sobre o caso. ;Achei estranha essa mudança às vésperas da licitação. Pela primeira vez em 16 anos de trabalho como promotor, vi uma recomendação ser acatada e, logo depois, recusada. Agora, vamos analisar se houve má-fé por parte da Terracap;, finalizou.
MAIS POLÊMICA
O Sindicato dos Servidores Públicos do GDF (Sindser) entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão de todo o edital de licitação de outubro da Terracap. A entidade alega que a empresa deixou de incluir em alguns itens do edital a área máxima permitida para construção. Também argumentou que há suspeita de irregularidades na venda de imóveis em Sobradinho, que estariam ocupados ilegalmente por empresas interessadas em exercer um eventual direito de preferência. Até o fechamento desta edição, o Tribunal de Justiça do DF não havia analisado a ação.
Negócio milionário
129 terrenos à venda
13 deles no Noroeste
R$ 200 milhões é a expectativa de arrecadação com a licitação de hoje