postado em 27/10/2010 07:48
O próximo governador do Distrito Federal iniciará o mandato tendo a espinhosa missão de decidir sobre a gestão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Ontem, o governador Rogério Rosso (PMDB) anunciou, por meio de uma nota, que não abre mão do Estado controlar todas as atividades desenvolvidas na unidade de saúde. Ele pretende romper o contrato com a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, mantenedora do estabelecimento público. O acordo vale até 21 de janeiro de 2011, mas Rosso quer rescindi-lo até 31 de dezembro. Pelo serviço, a entidade recebe R$ 11,4 milhões do Governo do DF.
A decisão de romper o acordo antes do previsto, segundo a secretária de Saúde do DF, Fabíola de Aguiar Nunes, é baseada em supostas irregularidades encontradas nos quase dois anos em que a organização social dirige o hospital. Um dos erros apontados pela chefe da pasta é a inadimplência da Real Sociedade Espanhola com os fornecedores. Fabíola também aponta prejuízos com o custeio do modelo. ;O governador tem razão em querer pôr fim nesse contrato, pois ele não é interessante para a Secretaria, além de ser lesivo aos interesses públicos. Estamos tomando essas medidas para defender o patrimônio público;, afirma a secretária de Saúde.Fabíola Nunes diz ainda achar ;estranha; a forma como a entidade lida com o orçamento recebido. ;Pela legislação local, quando você faz um contrato do setor público com o privado, os recursos correspondentes repassados ao privado devem ser depositados no BRB (Banco de Brasília). Mas a gente faz o repasse, e em 48 horas eles (Real Espanhola) mandam para a Bahia, dividem em não sei quantas contas e depois a gente não sabe o que ocorre. Parece até certas organizações que a gente vê por aí;, observa a secretária.
O superintendente executivo do HRSM, Evandro Oliveira da Silva, defende o modelo de gestão implantado pela instituição e garante que o GDF não tem recursos humanos para manter o funcionamento dos 384 leitos, sendo 58 destinados à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ; maior quantidade de um hospital do DF ;, além das dezenas de especialidades médicas disponíveis. ;A verdade é que eles querem matar o modelo de gestão que funciona. Não há a possibilidade de acontecer essa transição simplesmente porque o governo não tem estrutura para isso;, afirma.
Sem comunicação
Evandro da Silva destaca ainda que a Real Sociedade Espanhola não pretende pressionar o governo para que o contrato seja renovado, mas insiste em cumpri-lo até o fim. ;Temos um contrato para honrar até 21 de janeiro. Não dá para entender por que o governo quer antecipar. Aliás, nem fomos comunicados oficialmente sobre a intenção do GDF de retomar a gestão até 31 de dezembro;, afirma. Segundo ele, se houver qualquer decisão judicial que os obrigue a sair antes, não irão descumpri-la, mas tomarão providências para garantir os seus direitos. ;Nossa intenção é fazer com que essa transição ocorra de forma passiva, sem prejuízos à população, tudo no seu tempo;, frisa o superintendente do HRSM.
Para o professor de administração pública José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), a decisão de renovar ou não o contrato com a Real Sociedade Espanhola deve ser do governador eleito. Segundo ele, mesmo que a administração da entidade não seja de excelência, é mais prudente deixar que o futuro chefe do Executivo local coordene essa transição. ;Qualquer mudança deveria ocorrer no próximo governo, porque não é fácil pegar um hospital daquela dimensão e dizer ;eu vou tomar conta; e no outro dia tudo funcionar bem;, pondera.
Para o professor, neste momento, se o hospital está funcionando, mesmo que não seja como esperado, o ideal é manter o modelo e deixar para que esse processo seja conduzido pelo novo governo. ;Esse tipo de disputa para os interesses da administração pública e para a população é muito negativa;, critica José Matias-Pereira.
CONSELHO
Fabíola de Aguiar pretende conversar pessoalmente com o governador eleito para convencê-lo de que a melhor solução é romper o contrato com a Real Sociedade Espanhola. Isso caso ela e Rogério Rosso não consigam, por vias legais, romper até o fim do ano. Fabíola também destacou que, se necessário, vai ao Ministério Público do DF, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas da União sugerir a criação de três Termos de Ajustamento de Conduta.
MEMÓRIA
Repasse de R$ 11 milhões mensais
Em 27 de janeiro de 2009, a Secretaria de Saúde assinou um contrato com a Real Sociedade Espanhola de Beneficência ; organização social com 124 anos de experiência, que administra o Hospital Espanhol, em Salvador (BA) ;, com validade até janeiro de 2011. Nesse período, o GDF deveria repassar R$ 222 milhões à entidade, cerca de R$ 11 milhões por mês.
Porém quatro meses depois, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios considerou o contrato ilegal, por não ter havido uma licitação. A promotora Cátia Gisele Vergar, da Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus), entrou com ação civil pública pedindo a imediata suspensão do acordo. Em 20 de abril, o Tribunal de Justiça do DF suspendeu o contrato liminarmente, por entender que ele é inconstitucional, pois repassa à iniciativa privada a gestão do atendimento à saúde e por inexistência de concorrência pública.
A liminar atrasou a inauguração do Hospital Regional de Santa Maria e proibiu o repasse de qualquer recurso público para a execução do contrato, sob pena de multa diária no valor correspondente a 10% do eventual repasse. Mas o governo cassou a liminar e deu continuidade ao processo de terceirização.