postado em 06/11/2010 08:00
Em meio à troca de farpas entre os sindicatos que agregam a categoria, integrantes do movimento grevista dos auditores tributários da Receita do Distrito Federal conseguiram ontem uma audiência de última hora com o governador Rogério Rosso. Os representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Tributários da Receita (Sindifisco-DF) pediram ao chefe do Executivo que apele ao Tribunal de Contas do DF pela liberação do processo que prevê a realização de concurso público para o cargo. Segundo os auditores, o quadro de servidores está defasado e sobrecarregado porque há 17 anos não há concursos para o setor. O secretário de Fazenda, André Clemente, participou do encontro e afirmou que ;o governador está empenhado na questão e tem consciência de que a saúde financeira do DF, neste momento e para as gerações futuras, depende da realização desse concurso;. A previsão era de que o julgamento do processo entrasse na pauta do TCDF na quinta-feira. As expectativas dos auditores, em greve desde a quarta-feira, foram frustradas. A autorização do governo para a realização do certame está assinada desde de 2006, mas o processo encontrou entraves devido à dispensa de licitação para a escolha da entidade encarregada de formular e aplicar as provas, que, no caso, seria a Fundação Universia. Apenas com o posicionamento do tribunal é que será decidido se o processo volta para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão para a abertura da licitação ou se haverá divulgação do edital, que está pronto. ;Quem perde com isso é o DF, que deixa de arrecadar milhões de reais;, afirma o presidente do Sindifisco, Jason Henrique Carres.
A discordância sobre a obrigatoriedade da licitação reacendeu uma antiga disputa entre o Sindifisco e o Sindicato dos Funcionários da Carreira de Auditor do Tesouro do DF (Sinafite) (leia Para saber mais), entidades que reclamam a representatividade dos auditores tributários do DF. Para os auditores do Sindifisco, as contestações à realização do concurso vêm de candidatos que não foram aprovados em provas passadas e ;da interferência de outras entidades;.
Divergência
O presidente do Sinafite, Eraldo da Costa, no entanto, garante que a entidade não é contra um novo concurso para auditor tributário, mas que o sindicato pediu ao TCDF que o processo seja feito com ;transparência, dentro da legalidade;. Costa sustenta que o Ministério Público de Contas teria emitido parecer em que levanta sérias suspeitas de irregularidades no processo. ;Os três últimos concursos realizados na Secretaria de Fazenda tiveram problemas. O de 1997, para fiscais, foi anulado por fraude. Há uma confusão muito grande e é muito prejudicial para o DF;, diz. Ele também é crítico da pressa em decidir pelo concurso antes da transição do governo. ;Não entendemos o porquê de tanto desespero. O que é que há atrás disso? O tribunal está fazendo o seu trabalho e a questão deveria ser resolvida pelo próximo governador, Agnelo Queiroz.;
O vaivém de acusações também concerne o que os membros do sindicato exclusivo de auditores classificam como ;trem da alegria;. ;Existe uma tentativa de transposição de cargos, na qual fiscais e agentes fiscais ascenderiam ao cargo de auditor sem que para isso passassem em um concurso;, argumenta Nivaldo Pavanini, membro do Sindifisco. Muitos auditores acreditam que, como não há significativa diferença salarial, a escalada de cargos teria a ver com o ganho de poder.
;Os fiscais fazem auditoria em micro e pequenas empresas, que correspondem a 70% do total de empresas do DF, mas que são responsáveis por 4% da arrecadação. Apenas os auditores podem fiscalizar as empresas normais, que somam 30% do total, mas geram 96% de arrecadação tributária;, explica o auditor Paulo Proença. ;Por isso, já existem diversas propostas para a mudança da nomenclatura dos cargos de agente e fiscal para auditor fiscal, o que só confundiria a sociedade, já que as funções continuariam diferentes;, completa Nivaldo.
A teoria é amplamente rebatida pelo Sinafite. ;Isso não existe. Eles dizem que existe um projeto de lei na Câmara dos Deputados para alterar a nomenclatura, mas eu os desafio a me mostrar o número desse projeto. As questões de mudança de nome e de reestruturação da carreira existem e são uma tendência nacional e em outras carreiras, não só de auditores tributários. Mas não é sobre isso que estamos discutindo nesse momento;, afirma Eraldo da Costa.
Para saber mais
Entidades divididas
Até o fim da década de 1980, o Sinafite representava os três cargos tributários existentes no DF: auditores, fiscais e agentes ficais tributários. A cisão entre um grupo de auditores, que formaria o Sindifisco, e os demais tem explicações diversas. O Sindifisco afirma que os auditores não se sentiam representados pela união sindical por serem minoria e decidiram formar sindicato próprio para defender seus interesses. O Sinafite, que ainda tem auditores entre seus membros, alega que o racha foi provocado porque os auditores teriam perdido uma eleição para diretoria da entidade e, sem aceitar a derrota, se organizaram em uma nova representação sindical. De lá para cá, os dois órgãos travam disputa na Justiça para decidir quem é o representante oficial dos auditores tributários. A questão aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).