postado em 09/11/2010 08:42
Nos primeiros nove meses de 2010, o governo do Distrito Federal arrecadou R$ 6,3 bilhões com impostos, dívida ativa, multas e juros. O montante representa um aumento nominal de 13,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Descontada a inflação dos últimos 12 meses, o salto na arrecadação tributária entre janeiro e setembro foi de 8%, segundo dados da Secretaria de Fazenda obtidos com exclusividade pelo Correio. Em meio à discussão em torno do deficit orçamentário para o próximo governo, os números mostram que a arrecadação não parou de crescer.No mês passado, o secretário de Planejamento do DF, o auditor e funcionário de carreira José Itamar Feitosa, foi à Câmara Legislativa e apresentou à Comissão de Orçamento e Finanças um balanço com a receita e as despesas do governo ao longo deste ano e uma previsão para 2011. Preocupado, avisou aos deputados distritais que, caso a arrecadação não superasse o deficit calculado em
R$ 800 milhões, os cofres públicos chegariam ao fim do ano no vermelho. Por conta disso, o governador Rogério Rosso mandou toda a equipe cortar despesas.
O secretário de Fazenda, André Clemente, na semana passada, disse que, ;pelo andar da carruagem;, a arrecadação atual seria suficiente para superar o deficit, contrariando as previsões do companheiro do Planejamento e do governador. Ontem, Clemente evitou falar sobre o assunto. Diante da divulgação dos números oficiais mais recentes, o secretário adjunto de Fazenda, Adriano Sanches, reforçou o discurso do chefe da pasta: ;A julgar pelo crescimento da arrecadação nos últimos meses e da previsão para o fim do ano, o deficit será, sim, superado.;
Até dezembro, para manter as contas em dia, o governo espera acumular uma receita tributária de pelo menos R$ 8,1 bilhões, segundo o secretário de Planejamento. Em setembro, essa soma estava em R$ 6,2 bilhões. ;Com certeza, vamos ultrapassar a meta com folga;, afirmou Sanches. Os dados sobre a arrecadação estavam sendo preservados para serem analisados com cuidado pela equipe de transição. A ordem de Rosso era não divulgar os números antes de o ano acabar. A divulgação ao Correio ontem chegou a provocar um mal-estar no GDF.
Adriano Sanches lembrou que, até dezembro, com o aquecimento do comércio, a tendência é que a arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) avance significativamente. O ICMS ; um dos principais termômetros de qualquer economia ; representava, em setembro, 52,3% do total equivalente aos tributos de competência do GDF. Todos os produtos que circulam por uma localidade recebem o peso desse imposto, cujo percentual está embutido no preço final ao consumidor. As alíquotas variam, no DF, de 4% a 25%.
Para justificar os cofres mais gordos, Sanches exaltou o combate à sonegação fiscal. Segundo ele, pelo menos uma vez por mês a Secretaria de Fazenda coordena uma ação nas principais vias de acesso a capital federal para inibir o crime. ;Além disso, a informatização do sistema permitiu um cruzamento de informações mais eficiente;, completou o secretário adjunto. Ele avalia que o programa Nota Legal incentivou a emissão dos cupons fiscais e também ajudou a aumentar a arrecadação de ICMS e do Imposto sobre Serviços (ISS), que cresceu 10,8% frente a 2009.
Simples
No quadro ao qual o Correio teve acesso, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aparece como o segundo tributo que mais contribuiu para o montante que entrou nos cofres públicos nos primeiros nove meses do ano. A arrecadação com o Simples Nacional, imposto associado a pequenas e microempresas, aumentou 38,2% na comparação com 2009 e foi a que mais cresceu no período. Apesar disso, manteve uma participação pequena no total arrecadado: 2,2%. O Simples unifica tributos federais e locais. A adesão a ele é facultativa por parte dos empresários.
O segundo e o terceiro impostos que mais avançaram ante 2009 refletem o boom do mercado imobiliário no DF. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD) variaram 16,3% e 33,3%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano passado. Somados, resultaram em uma arrecadação de cerca de R$ 166 milhões.
Até setembro, o GDF também arrecadou mais com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em relação ao ano passado. O primeiro teve um aumento nominal de 2,9% e o segundo, de 10,3%. O secretário adjunto de Fazenda disse que é preciso esperar o fim do ano para avaliar se as variações positivas estão relacionadas, por exemplo, a um índice menor de inadimplência. ;Muita gente costuma usar o 13; salário para quitar essas dívidas;, contou Sanches.
ESTÍMULO
O programa, coordenado pela Secretaria de Fazenda, oferece desconto no IPVA ou no IPTU para quem pede para inserir o CPF na nota fiscal durante as compras. O Nota Legal distribuiu, até junho, R$ 7,7 milhões, para mais de 1 milhão de participantes.
PALAVRA DE ESPECIALISTA
Resultado é uma tendência
;O aumento nos valores arrecadados reflete o próprio crescimento da economia, no DF e em todo o Brasil. É uma tendência. Outro fato é que o sistema de arrecadação está muito bem aparelhado. Então, são dois pontos: avanço econômico e eficiência da máquina pública. Entretanto, o mais importante de tudo isso não são os números em si. O que interessa é saber qual é a destinação desses tributos. O Distrito Federal não tem muito o que comemorar em relação aos serviços públicos básicos (saúde, educação e segurança). Pelo contrário. Se a arrecadação aumenta, é preciso um esforço muito maior por parte do governo para que esses recursos sejam bem aplicados, de maneira transparente;.
José Matias Pereira, professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), especialista em finanças públicas
José Matias Pereira, professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), especialista em finanças públicas