postado em 11/11/2010 15:30
Os trabalhadores que atuam na informalidade poderão regularizar a situação entre os dias 15 e 20 de novembro, das 9h às 17h, em Taguatinga, na Praça do Mercado Norte, no Taguacenter. Para se cadastrar, basta apresentar a carteira de identidade e o comprovante de endereço.A ação é promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e faz parte da II Semana de Formalização de Empreendedores Individuais. O objetivo é atender mais de 3.500 pessoas, que receberão o certificado de Microempreendedor Individual (EI). Durante a programação, quem passar pelo local poderá assistir a uma das seis palestras diárias.
Segundo informações da assessoria de imprensa do Sebrae, para aderir ao EI, a pessoa deve trabalhar por conta própria no comércio, indústria ou serviços com faturamento de 36 mil reais anuais. É permitido, ainda, ter um empregado que receba salário mínimo.
Quem adere ao programa de Empreendedor Individual tem direito a algumas vantagens como o salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez e por idade e pensão por morte. O cadastro permite, ainda, a emissão de notas fiscais pelo comerciante. O valor dos impostos, somados o INSS, ISS e ICMS é de R$ 62,10.