Helena Mader
postado em 12/11/2010 08:13
O bairro mais nobre de Brasília vai crescer, com a criação de duas novas quadras. Será publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o decreto de implantação das QL e QI 30 do Lago Sul. Juntas, as duas áreas têm 266 terrenos, que serão licitados pelo GDF. Também serão divulgados os decretos de regularização urbanística e ambiental de nove condomínios. São sete parcelamentos em Sobradinho e um no Setor Jardim Botânico, além do Villages Alvorada, que fica no Setor Dom Bosco e vai se transformar na QL 32 do Lago Sul. Os terrenos ainda terão que ser registrados em cartório para que o processo de legalização chegue ao fim.Os decretos assinados ontem pelo governador Rogério Rosso vão beneficiar 15 mil pessoas. Dos nove condomínios, apenas o Villages Alvorada está em terras públicas. Depois da liberação do registro, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) vai vender os terrenos diretamente aos ocupantes. Nos outros casos, os moradores não terão que pagar de novo, já que os parcelamentos estão em áreas particulares. A comunidade vai aguardar apenas a liberação das escrituras no cartório para poder ter a posse definitiva dos imóveis.
Além da regularização de nove parcelamentos, que era esperada com ansiedade pelos moradores dessas áreas, a criação das quadras do Lago Sul representa uma vitória para o GDF. Há mais de cinco anos o governo tentava delimitar e registrar os lotes das QL e QI 30 em cartório. Mas foi preciso aguardar a aprovação dos projetos do Condomínio Villages Alvorada, que também faz parte do Setor Dom Bosco, porque a legalização tem que ser feita por região habitacional.
Para evitar tentativas de grilagem na área, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) instalou uma guarita no local, onde um vigilante permanece todos os dias. O diretor técnico e de fiscalização da Terracap, Luís Antônio Reis, explica que a licitação dos lotes das novas quadras do Lago Sul deve ser realizada no ano que vem: ;Por conta dos prazos estabelecidos para o registro em cartório, não será possível realizar a licitação ainda em 2010, essa será uma missão para o próximo governo. De qualquer forma, o decreto de aprovação é uma medida importante para evitar novas tentativas de invasão;. O tamanho de cada lote a ser comercializado: 800 metros quadrados. Os valores ainda não estão fechados, mas, no Lago Sul, um terreno com essa área não sai por menos de R$ 600 mil.
Ordenamento
Com a aprovação dos projetos de nove condomínios, chega a 13 o número de parcelamentos regularizados neste ano. Na lista de hoje, estão os condomínios Lago Sul I, Jardim América, Jardim Ipanema, Meus Sonhos, Bianca, Vivendas Serrana, Villages Alvorada, Serra Azul e Alto da Boa Vista. O último já havia sido legalizado no ano passado, mas a emissão da escritura pelo cartório atrasou e os processos perderam a validade. Dessa vez, o GDF apenas republica o decreto.
Até o fim do mês, a expectativa é que sejam regularizados mais sete parcelamentos, todos no Setor Habitacional Tororó.Ficam às margens da DF-140, próximo à saída para Unaí. A vice-governadora Ivelise Longhi, que coordena as equipes técnicas do governo nas áreas de habitação e obras, afirma que os decretos de regularização são importantes porque representam a retomada do ordenamento urbano no Distrito Federal. ;Além disso, é uma medida que trará tranquilidade para milhares de famílias que
há muitos anos sonham com as escrituras de seus terrenos. Agora, elas poderão registrar as áreas em cartório;, justifica a vice-governadora.
No condomínio Villages Alvorada, 14 dos 429 lotes ficarão de fora do decreto de regularização. Esses terrenos ficam na beira do Lago Paranoá e estão em desacordo com a legislação por conta de construções em áreas de preservação permanente (APP). ;Nenhum lote com construção em APP será regularizado. Decidimos retirar esses terrenos do projeto para não atrasar a solução do problema dos outros imóveis, que já estão com tudo pronto para a regularização. A partir de agora, serão fixados os prazos para retirada dessas construções;, explica a vice-governadora, Ivelise Longhi.
Fazenda
Para o aposentado José Guerra, 60 anos, a regularização de hoje é motivo de comemoração. Ele é morador do condomínio Serra Azul, em Sobradinho II, e dirigiu o parcelamento por mais de 10 anos. ; A comunidade da região trabalha para isso desde agosto de 1999. ;A publicação do decreto é uma vitória. Mas como até agora não conseguimos identificar quem é o dono das terras, depois ainda teremos que enfrentar mais dificuldades para conseguir registrar a área em cartório;, diz Serra.
Dos nove condomínios legalizados ontem, cinco fazem parte da antiga fazenda Paranoazinho, que hoje é administrada pela Urbanizadora Paranoazinho S.A. O diretor da empresa, Ricardo Birmann, comemorou a aprovação dos projetos. ;Estamos batalhando por isso há muito tempo, em parceria com a comunidade. É uma etapa importante e esperamos que a aprovação dos 47 condomínios ainda pendentes seja rápida;, afirma Birmann.
Entretanto, a presidente da União dos Condomínios Horizontais, Júnia Bittencourt, afirma que alguns moradores estão insatisfeitos com os decretos. ;No Villages Alvorada, por exemplo, a comunidade não conhece sequer o projeto que está sendo aprovado. No condomínio Meus Sonhos, os moradores têm uma ação de usucapião em andamento e também discordam sobre como o processo foi conduzido. Há até o risco de essa regularização parar na Justiça;, conta Júnia.
Perto do lago
A lei ambiental determina uma distância mínima de 30 metros entre a margem do espelho d;água e qualquer obra. Mas muitos moradores do Condomínio Villages Alvorada desrespeitaram a legislação e ergueram casas e espaços de lazer muito perto do Lago Paranorá. Essas construções, garante o GDF, terão de ser retiradas.
Ação de grileiros
Últimas áreas vazias no Lago Sul, as novas quadras são alvo de grileiros há décadas. A Terracap já registrou dezenas de tentativas de implantar parcelamentos irregulares no local. Em setembro do ano passado, o Correio publicou reportagem mostrando que estelionatários vendiam lotes em um suposto condomínio chamado Orla Sul (veja fac-símile). Os imóveis à beira do Lago Paranoá eram anunciados por R$ 60 mil ; valor que poderia ser parcelado com pagamento em cheques pré-datados. Hoje, um terreno no Lago Sul vale, em média, 10 vezes mais.
A Associação do Condomínio Belo Horizonte também argumenta que as terras seriam particulares e tenta implantar no local um parcelamento. O grupo busca impedir que o governo registre e licite os terrenos para, assim, fazer um loteamento privado na QI/QL 30. Os representantes da entidade alegam que há uma discussão judicial sobre o domínio da área, que seria oriunda da antiga fazenda Paranoá. A Terracap garante que a terra é pública e afirma que tem a documentação que prova isso. O GDF refuta a tese de que os lotes das novas quadras do Lago Sul sejam particulares.
