O prazo para o secretariado do Governo do Distrito Federal (GDF) entregar os relatórios com as informações sobre a atual gestão se encerrou ontem. No entanto, dos 87 órgãos do Executivo, 53 enviaram a documentação ; o equivalente a 60% ; ao coordenador de transição do GDF, Geraldo Lourenço. À noite, o primeiro dos levantamentos prontos, o da Secretaria de Planejamento (Seplag), seria encaminhado ao governador eleito, Agnelo Queiroz (PT) e, entre os dados, há os reajustes acordados com 31 carreiras do serviço público, que vão consumir R$ 300 milhões no orçamento de 2011. O valor já está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), mandado pelo Executivo à Câmara Legislativa. Como ficará na cidade durante o feriado, Agnelo promete iniciar imediatamente a análise da papelada, que inclui licitações e concursos em andamento.
Entre os 34 órgãos que não entregaram os relatórios, a Secretaria de Saúde e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) pediram até terça-feira para fazê-lo. Também ontem, o futuro governador assinou um ofício em que requisita, formalmente, as informações ao atual governador, Rogério Rosso (PMDB). No texto, o petista designa as oito pessoas que estão aptas a receber os documentos para posteriormente repassá-los aos respectivos coordenadores dos grupos de trabalho da mudança de gestão.
Compõem a lista políticos, como a deputada distrital eleita Arlete Sampaio (PT), José Valter Vasques, ligado ao vice Tadeu Filipelli (PMDB), José Humberto Matias, próximo ao senador Cristovam Buarque (PDT), e Luís Cláudio Avelar (PCdoB) segundo suplente de Rodrigo Rollemberg (PSB). Com características mais técnicas, estão o servidor público ligado ao PT, Abimael Nunes; a técnica da Câmara Legislativa, Vanderly Fereira da Costa; um dos coordenadores do programa de governo de Agnelo, Francisco Machado; e o tenente coronel da Polícia Militar, também ligado ao petista durante a campanha, Rogério Leão. Na noite da última quinta-feira, o GDF havia protocolado um pedido para que o futuro chefe do Executivo fizesse a nomeação, a fim de evitar problemas na segurança do repasse das informações.
Até o término da próxima semana, o governador eleito deve indicar os nomes dos coordenadores dos seis grupos de trabalho que vão compor a equipe de transição. Ainda não foi definida a quantidade de integrantes das equipes. ;Isso vai variar de acordo com o tema e até mesmo com a necessidade de buscar técnicos para determinados assuntos;, explicou o presidente regional do PT e um dos responsáveis pela transição, Roberto Policarpo.
A intenção do novo governador é que todos que trabalhem na transição o façam como voluntários. ;Em nenhum caso, essas funções serão remuneradas, o que pode ser feito é a requisição para que servidores do governo local sejam remanejados e trabalhem na transição, nada mais que isso;, disse Policarpo.
No decreto n; 32.290, no qual Rogério Rosso dispõe sobre o processo de transição, abre-se a possibilidade de os indicados serem designados pela atual gestão como assessores especiais do governador. Com a função, quem assumisse a vaga passaria a receber um salário de cargo comissionado. ;Até o momento, nenhuma solicitação nesse sentido foi feita, mas os indicados pelo novo governador podem ser remunerados pelo exercício de cargos em comissão, se essa for a vontade de Agnelo;, disse Geraldo Lourenço. O PT nega que vá utilizar a prerrogativa.
Visita
Na tarde de ontem, Agnelo Queiroz visitou o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para obter informações a respeito de prazos e obras com pendências. Ele também pediu apoio ao órgão para a nova gestão. Nos próximos 15 dias, o TCDF deve entregar à equipe de transição dados sobre contratos suspensos, licitações em andamento, bem como informações relativas à estrutura do governo local. No pacote, aparecem obras aguardadas pela população, como a licitação de 300 ônibus que vão circular na nova EPTG.
O processo foi suspenso pelo tribunal para que irregularidades fossem sanadas e ainda não foi liberado. Também está na lista a reforma da Rodoviária do Plano Piloto, umas das principais promessas de campanha de Agnelo.
Durante a manhã, o governador eleito esteve no Ministério da Previdência, onde conheceu o sistema de monitoramento utilizado pelo órgão federal. A ideia é implantar o modelo no DF, voltado ao setor da Saúde. ;A Previdência avançou muito em termos de controle, instrumentos como esse possibilitam acompanhar do gabinete o funcionamento de várias áreas, em tempo real. É um instrumento maravilhoso que queremos adotar;, disse Agnelo.
À disposição
Até o momento, a Coordenadoria de Transição do GDF, recebeu apenas um pedido de remanejamento de servidor para trabalhar exclusivamente na mudança de governo. É o caso de Abimael Nunes, servidor da Educação que foi colocado à disposição da transição. Em situações como essa, os funcionários do GDF continuarão recebendo a remuneração da carreira, porém atuando em uma área diferenciada. O governo local ainda não fez uma estimativa de quanto será gasto com a transição.