O Setor Habitacional Tororó, às margens da DF-140, tem 24 condomínios, mas 13 deles permanecem vazios até hoje. Além de beneficiar os moradores que vivem na área sem a escritura, a regularização dos lotes vai colocar no mercado imobiliário cerca de 1,5 mil lotes, que serão legalizados e poderão ser vendidos. A aprovação do projeto urbanístico de sete condomínios do setor (veja quadro), cujos decretos foram publicados na edição de ontem do Diário Oficial do DF, reabriu a expectativa pela regularização definitiva do Tororó.
O GDF divulgou que a aprovação do projeto urbanístico representaria a regularização desses condomínios. Mas, na verdade, ainda falta a emissão da licença ambiental de instalação para que moradores e proprietários de terrenos possam registrá-los em cartório.
Toda a região do Setor Tororó é de propriedade particular e, por isso, não será necessário fazer venda direta ou licitação dos imóveis para regularizá-los. Quem já pagou não terá que gastar mais e os terrenos vagos serão vendidos por preços a serem definidos pelos donos das terras, sem necessidade de realização de concorrência pública. Como esses condomínios estão dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, cuja gestão é de responsabilidade do governo federal, o GDF teve que pedir o aval do Instituto Chico Mendes.
Parcelamentos
O gerente de Regularização de Condomínios do GDF, Dimas Moreira Júnior, explica que faltam poucos documentos para que o Ibram possa expedir a licença ambiental do setor inteiro. ;Depois disso, cada parcelamento poderá solicitar a sua licença individualmente. Quando for aprovada, é só juntá-la ao decreto e levar ao cartório;, orienta.
O empresário Gilberto Pereira, 50 anos, dono de um lote no Condomínio Santa Bárbara, administrou o parcelamento por oito anos e conta que a comunidade investiu muito para resolver o problema da falta de escritura. ;A região é privilegiada e muito tranquila. A expectativa pela regularização é grande;, destaca.
Quando conseguirem registrar os lotes em cartório, os proprietários de loteamentos vazios poderão vender os terrenos. ;Desde 1997 estamos trabalhando para isso. Criamos uma associação para tratar desse assunto e para tentar agilizar a regularização;, revela Mauro Gonçalves, dono da área do Condomínio Querência e presidente da Associação dos Empreendedores do Setor Tororó.
Com esses decretos, já são 20 os condomínios que têm os projetos urbanísticos aprovados. Entre eles, 13 obtiveram também licença ambiental. O gerente de Regularização do GDF afirma que a expectativa é legalizar, até o fim de dezembro, parcelamentos como o Ouro Vermelho 1 e o Solar da Serra, ambos no Jardim Botânico. ;Estamos aguardando apenas complementações do relatório ambiental desses dois condomínios. Além disso, tem também parcelamentos na região de Sobradinho que estão em fase final de análise. A legalização das etapas 1 e 2 do Sol Nascente depende apenas de uma audiência pública, que será realizada no começo de dezembro;, afirma Dimas Moreira. Em áreas públicas, a região mais adiantada é o Setor Boa Vista, em Sobradinho, onde fica o condomínio Império dos Nobres. Parte dele está em terras públicas.
Condomínios
Projetos aprovados
Santa Bárbara
60 lotes ocupados, 66 vazios
Querência
nenhum lote ocupado, 67 vazios
Estância Del Rey
20 lotes ocupados, 66 vazios
San Francisco I
25 lotes ocupados, 50 vazios
Mansões Rurais Lago Sul
15 lotes ocupados, 56 vazios
Mansões Flamboyant
15 lotes ocupados, 22 vazios
Privê Lago Sul
50 lotes ocupados, 48 vazios