Jornal Correio Braziliense

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Direito do consumidor - Atenção e cuidados com o 13º salário

Comerciantes esperam crescimento de 11% nas vendas com a chegada de mais R$ 4,15 bilhões na economia local. Mas os especialistas recomendam antes quitar as dívidas para quem vive dependurado no cheque especial ou no cartão de crédito

O reforço do 13; salário
Fim de ano, tradicionalmente, é a época das compras. De olho no pagamento do 13; salário ; que injetará R$ 4,15 bilhões na economia local, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) ;, os comerciantes apostam em aumento no volume de negócios. ;Fizemos uma pesquisa entre os empresários do setor e a expectativa é de um crescimento de 11% nas vendas em relação ao mesmo período do ano passado;, afirma o presidente da Federação do Comércio do Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio), Adelmir Santana. No entanto, antes de se render aos encantos das vitrines e comprometer o dinheiro extra com novos gastos, os especialistas recomendam colocar a vida financeira em ordem e fazer um planejamento para entrar em 2011 com uma reserva, e não ficar no vermelho novamente.

;Se a pessoa tem dívidas, então deve usar o dinheiro extra para saldá-las. Caso o 13; salário seja insuficiente para liquidar todas as pendências, então o consumidor pode privilegiar aquelas maiores, que envolvem um grande volume financeiro. Entre todas elas, as do cartão de crédito e do cheque especial são prioridade devido às altas taxas de juros, que variam entre 12% e 15%, no cartão, e de 7% a 10%, no cheque especial;, alerta Emerson Castello Branco, consultor de finanças da CBS Consultoria Financeira.

Quando o 13; salário não dá para quitar sequer uma dívida, é possível usá-lo como entrada para o pagamento da pendência e renegociar o restante em prestações mensais. ;Esse acordo é importante, porque aí o valor total para de crescer com juros exorbitantes. É imprescindível chegar a bons descontos, taxas de juros e prazos, de forma que as parcelas caibam no orçamento sem prejudicar o dia a dia. Afinal, é preciso que as prestações sejam honradas. Caso contrário, novamente será gerada uma pendência com juros elevados. O ideal é que não se comprometa mais que 30% da receita com dívidas de longo prazo;, orienta o consultor financeiro Conrado Navarro, autor do livro Vamos falar de dinheiro?.

A inadimplência da pessoa física no DF vem caindo e a tendência é que diminua ainda mais até o fim do ano. Em outubro, o índice de devedores ficou em 4,7%, segundo levantamento do banco de dados da Câmara de Dirigentes Lojistas do DF (CDL-DF), que administra o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). ;O número de pessoas com nome nos cadastros de proteção ao crédito ainda deve cair 1% ou 2% até dezembro. Essa queda é comum neste período. Os consumidores aproveitam o dinheiro extra para quitar os débitos e ficar com o nome limpo para fazer novas compras;, avalia o vice-presidente da CDL-DF, Geraldo Araújo. Segundo ele, as dívidas com empresas de telecomunicação, operadoras de cartão de crédito e rede bancária estão entre as principais causas de restrição ao crédito.

Negociações
O padeiro José Fernando Pereira de Andrade, 30 anos, compareceu ao balcão de atendimento da CDL, no Setor Comercial Sul, onde o consumidor descobre se está ou não com o nome sujo na praça, para retirar o extrato da pendência e renegociar a dívida com a administradora do cartão de crédito. ;Já tem tempo que venho lutando para quitar isso. Até já fiz uma renegociação com uma empresa de cobrança, mas não consegui cumprir. Agora, quero aproveitar o 13; salário para fazer um acordo diretamente com o banco e sair dessa;, espera otimista.

A ascensorista Maria da Penha Nunes, 49 anos, moradora de Valparaíso (GO), também pretende usar o salário extra para saldar um débito no cartão. ;Vou usar uma parte para o pagamento e a outra vou poupar;, garante. Já a secretária Emília Lima, 39, deixou o SPC satisfeita. ;Pensei que a dívida fosse maior. Agora, com o 13; salário, vai dar para pagar tudo e ainda viajar;, comemora a moradora de Samambaia, referindo-se a uma pendência no cheque especial.

A disposição de grande parte dos consumidores em quitar as dívidas também é incentivada por alguns segmentos como bancos e operadoras de cartão de crédito, que nesta época do ano costumam procurar os clientes inadimplentes para propor o pagamento dos valores pendentes com descontos e redução de juros. Mas é bom analisar a oferta com cautela. ;Geralmente, o consumidor terá um ganho, mas nem sempre será tão vantajoso como imagina;, ressalta o consultor Conrado Navarro.

;O ideal é analisar a oportunidade de renegociação com a ajuda de um profissional com conhecimento em matemática financeira, pois há necessidade de se fazer contas. A taxa de juros é composta, incide sobre juros, e os cálculos não são simples para quem não tem intimidade com o assunto. E é justamente nessa área que os bancos costumam tirar vantagem;, alerta o consultor Castello Branco.

Ajuda do Procon
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) pode auxiliar com consultas sobre a revisão de dívidas. Entre os registros realizados pelo órgão referentes à área financeira, cerca de 15% são sobre renegociação. A maior parte deledito. ;Ao receber uma proposta de acordo, caso tenha alguma dúvida, o consumidor pode comparecer ao setor de contadores do Procon para que as condições financeiras oferecidas sejam analisadas;, explica o diretor-geral do órgão, Oswaldo Morais. Para tanto, lembrando que é preciso estar com a memória do cálculo em mãos (a proposta de acordo com a demonstração de cálculo, tarifa e encargos cobrados na renegociação). Oswaldo acrescenta ainda que os honorários advocatícios só podem ser exigidos quando a ação de cobrança estiver ajuizada.

Também não deve entrar no cálculo de renegociação a taxa de serviços a terceiros, destinada ao pagamento da empresa responsável em cobrar a dívida. ;Entre as tarifas permitidas pelo Banco Central, não há previsão de taxa de cobrança. A empresa poderia cobrar o próprio cliente. Se optou por terceirizar o serviço, não é justo repassar isso ao consumidor. Portanto, tal prática é abusiva;, observa a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim.

Quitadas as dívidas, se sobrar alguma quantia, os consultores financeiros recomendam a reserva dos valores necessários para as despesas extras de início de ano, como IPTU, IPVA e de gastos escolares. Se após isso tudo ainda sobrar algum dinheiro, pode ser mais vantajoso antecipar as parcelas de algum financiamento ou do empréstimo consignado do que deixar o dinheiro na caderneta de poupança. ;Enquanto a poupança rende cerca 0,5% ao mês, o empréstimo consignado, por exemplo, ; um dos mais acessíveis ; tem juros médio de 2,5% ao mês;, analisa Ione. Na quitação antecipada de financiamento, o cliente tem direito ao abatimento proporcional dos juros e a cobrança de taxa por quitação antecipada é proibida.


PARA SABER MAIS
Dívida é a maior preocupação
Uma pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), que ouviu 567 pessoas de todas as classes sociais durante o mês passado, revelou que 57% dos consumidores pretendem utilizar o 13; salário para pagamento de dívidas já contraídas. O índice sofreu queda de 10,94% na comparação com 2009, quando a intenção do pagamento de dívidas era de 64%. ;Isto demonstra que a melhora da economia, com o crescimento da renda e do emprego, e o crescimento do crédito, reduziram as dívidas pendentes desses consumidores;, explica o economista Miguel Ribeiro de Oliveira, conselheiro da Anefac que coordenou a pesquisa. Além da liquidação de débitos, 19% pretendem utilizar parte do 13; salário para compra de presentes; 12% pretendem poupar para os gastos do início do ano (como IPTU, IPVA, material e matrículas escolares) e 3% pretendem destinar o pagamento para compra e reforma de residência. Outros 6% já receberam o 13; ao longo do ano ou fizeram empréstimos de antecipação, e 3% pretendem poupar parte do que sobrará.


Dicas
; Pague as dívidas. Se não for possível quitá-las, privilegie as maiores ou que envolvam cobranças de juros elevados, como cartão de crédito e cheque especial.

; Quanto maior e mais antiga a dívida, maior facilidade para negociar bom descontos. Lembre-se disso na hora
de fazer o acordo.

; Caso o 13; salário seja insuficiente para quitar uma única dívida, use o salário extra como entrada no pagamento e renegocie o restante em parcelas mensais. É imprescindível chegar a bons descontos, taxas de juros e prazos, de forma que as parcelas caibam no orçamento sem prejudicar o dia a dia.

; As propostas de renegociação não devem incluir taxas de serviços a terceiros, destinadas ao trabalho prestado por empresas de cobrança. Quem contratou o serviço de cobrança é que deve pagar por isso. Repassar esse custo ao consumidor é abusivo. Os honorários advocatícios só podem ser incluídos na proposta de renegociação quando a ação já estiver ajuizada.

; Após quitar as dívidas, reserve uma quantia para os gastos do início de ano, como pagamento de IPTU e IPVA e compras de material escolar e uniformes dos filhos.

; Se sobrar algum dinheiro, antecipar as parcelas de algum financiamento ou de um empréstimo consignado pode ser mais vantajoso do que deixar o dinheiro na caderneta de poupança, se avaliado o rendimento em comparação com os juros cobrados sobre a dívida.

; Se não tiver dívidas, poupe. Destine parte do 13; para algum tipo de investimento que o prive do gasto imediato e impulsivo
do dinheiro.

; Faça um planejamento, com planos e projetos para o ano seguinte: troca de carro, compra da casa própria, cursos.


O povo fala
Antônio Alves Moura, 32 anos, técnico em refrigeração, Riacho Fundo I
;Vou deixar a dívida para lá e gastar com compras de Natal e viagem.;

Marco Antônio Alves Cordeiro, 34 anos, técnico em refrigeração, Gama
;Graças a Deus não tenho dívidas. Então, vou poupar para começar 2011 tranquilo.;

Nizélia Araújo, 37 anos, digitadora, Núcleo Bandeirante
;O 13; salário vai completar a quantia que já tenho reservada para comprar um carro.;

Vívian de Farias, 29 anos, secretária, Gama
;Pretendo quitar contas atrasadas no cartão de crédito para entrar em 2011 sem dívidas.;

Cicília Anorata, 26 anos, administradora, Guará II
;Primeiro vou quitar algumas dívidas no cartão de crédito. Elas são prioridade porque os juros são altos. Depois, vou comprar um móvel para minha casa.;