postado em 22/11/2010 23:36
A ONG Estruturação, que luta em prol dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), protocolou ontem na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa um pedido para que a comissão acompanhe as investigações conduzidas pela 2; DP (Asa Norte) sobre um suposto ataque homofóbico contra um homossexual no último sábado. "Fazemos isso para assegurar a investigação do caso", explicou Michel Platini, vice-presidente da Estruturação. No documento, a ONG afirma que a identificação dos culpados é uma "forma de mostrar que o DF não aceita violações de direitos nem a discriminação homofóbica". A ação que motivou a investida da Estruturação ocorreu na madrugada de sábado. O estudante P., 20 anos, e uma amiga, uma psicóloga de 25 anos, conversavam dentro do carro dela em frente ao McDonalds da 209 Norte quando foram abordados por dois homens. Um deles disse à psicóloga que estava interessado nela. A mulher o dispensou. P. disse então a ele: "Ela não quer, mas eu quero ficar com você".
A partir dessa declaração, os dois homens, que até então estavam calmos, se tornaram agressivos e começaram a chutar o carro repetidas vezes, a ponto de amassar o veículo em vários pontos. A agressão durou cerca de 10 minutos e só terminou quando o jovem pegou o celular para ligar para a polícia. Apenas os danos materiais foram registrados na 2; DP. Uma testemunha anotou a placa do carro e repassou à polícia. Ontem, as vítimas foram chamadas à delegacia para prestar mais esclarecimentos sobre o ocorrido.
Segundo Evaldo Amorim, presidente da ONG Elos LGBT e representante do DF da Associação Nacional de LGBTs, os casos de agressão, física ou verbal, ao grupo são recorrentes, mas é difícil mapear e levantar estatísticas. "Muitas pessoas não prestam queixa porque têm medo de represálias, da família, ou até vergonha", afirma. A estimativa é que apenas 40% dos episódios sejam registrados. "Como a homofobia não é criminalizada, temos uma dificuldade imensa de mapear as regiões e os tipos de violência", diz. Um levantamento feito pela Estruturação mostra que 41,2% dos LGBTs do DF já foram xingados em local público e 23,1% já foram agredidos fisicamente. Hoje e amanhã, a Câmara dos Deputados realiza audiências públicas para tratar de homofobia nas escolas e assassinatos de homossexuais.
Ainda falta a lei
Saiba Mais
O Projeto de Lei n; 122/06, que tramita no Senado, pretende tornar crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. O projeto de lei altera a Lei Federal n; 7.716/89, que trata de crimes de preconceito de raça ou de cor, o Código Penal Brasileiro e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduzindo tipos penais referentes à discriminação ou ao preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero %u2014 o autor da ofensa passaria a estar sujeito à pena de reclusão e multa. Com o texto seja aprovado, será possível registrar ocorrência formal em delegacias para a abertura de ação judicial. O PL n; 122/2006 aborda diversas manifestações que podem constituir homofobia e para cada uma delas há punição específica. A maior pena chega a cinco anos de prisão. Em casos de discriminação no interior de estabelecimentos comerciais existe também a possibilidade de suspensão do funcionamento do local por até três meses. A proposta também visa constituir crime a proibição da livre expressão e da manifestação de afetividade de cidadãos LGBTs. O projeto de lei encontra forte resistência da bancada religiosa do Congresso.