postado em 25/11/2010 08:21
O distrital Benedito Domingos (PP) terá de prestar esclarecimentos à polícia sobre seus interesses na construção de fontes luminosas no Distrito Federal. A procuradora-geral de Justiça, Eunice Carvalhido, pediu ontem a abertura de inquérito policial para investigar suposto favorecimento do parlamentar à empresa responsável pelas obras que, no DF, é representada pelos filhos dele. Entre as evidências da ligação do político com o empreendimento do qual se beneficiavam os herdeiros está o fato de o deputado destinar emendas parlamentares para erguer esses pontos turísticos.A procuradora Eunice Carvalhido usou como base para o pedido de abertura do inquérito nota publicada em 12 de setembro na coluna Eixo Capital, veiculada aos domingos no Correio. Na ocasião, foi divulgada informação dando conta de que a empresa contratada para reformar a fonte em frente à Torre de TV, a Euroatlântica do Brasil, é associada à multinacional Ghesa e tem como representantes legais no DF dois filhos de Benedito Domingos.
No documento enviado à Polícia Civil, o Ministério Público pediu, entre outras diligências, a identificação dos sócios da empresa Euroatlântica do Brasil. O MP também quer detalhes sobre as emendas apresentadas por Benedito Domingos que possam ter beneficiado a empresa ligada aos seus familiares. Foram solicitados também os contratos firmados entre o GDF e a Euroatlântida referentes à reforma da fonte luminosa.
Investimento alto
Benedito Domingos destinou um total de R$ 800 mil em emendas para a construção das fontes do Taguapark e da Torre de TV, que há dois meses tornou-se um ponto turístico com águas coloridas e música no centro de Brasília. O GDF, por sua vez, liberou R$ 4 milhões para cobrir despesas com essa obra no Plano Piloto, além de R$ 700 mil para a da Praça do Relógio, em Taguatinga. Reeleito em outubro, Benedito indicou ainda mais R$ 1 milhão em uma emenda parlamentar para a reforma da Piscina de Ondas, que atualmente está desativada. Além de construir fontes luminosas, a empresa Euroatlântica do Brasil também afirma ser especializada nesse tipo de empreendimento.
Benedito confirmou ao Correio que apresentou as emendas para a reforma das fontes de Taguatinga e do Plano Piloto. Ele ponderou, no entanto, que também sugeriu que outras quantias fossem aplicadas em projetos situados em cidades como Samambaia e Ceilândia. ;É dever do deputado indicar onde o Executivo deve aplicar seus recursos. Eu escolho projetos pela importância que os mesmos podem ter para a comunidade. A revitalização das fontes somou às cidades importantes pontos turísticos e de referência;, disse o parlamentar.
O distrital alegou que a contratação de um dos filhos, Sérgio Domingos, que é arquiteto e representa a empresa no DF, foi posterior à realização da concorrência pública que escolheu a empresa para tocar as obras. ;Ele é um rapaz trabalhador, não teria condições de influenciar num processo como esse, conduzido, é bom que se diga, pelo Executivo;, defendeu o deputado.
Desde agosto, Benedito está com os bens bloqueados pela Justiça para eventual devolução aos cofres públicos de supostos desvios estimados em R$ 6 milhões e identificados pela Operação Caixa de Pandora. O deputado é apontado nas investigações como participante do esquema de corrupção investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Em setembro, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2; Vara de Fazenda Pública do DF, negou recurso do distrital para liberar seu patrimônio.
O QUE DIZ A LEI
Se o Ministério Público do Distrito Federal concluir que o deputado distrital Benedito Domingos destinou emendas para a construção das fontes luminosas com o objetivo de beneficiar familiares, ele terá desrespeitado o princípio da impessoalidade, considerado um dos pilares da administração pública. Segundo a regra, qualquer agente público ; eleito, concursado ou indicado ; ocupa um posto para atender ao interesse coletivo e não ao particular. Dessa forma, seus atos devem ter como finalidade o interesse público e nunca o próprio, ou seja, devem primar pela característica da impessoalidade, especificada no Artigo 37 da Constituição Federal.