postado em 28/11/2010 07:52
A alegria de governador eleito dura pouco. Antes mesmo de esquentar a cadeira de chefe do Executivo, o vitorioso nas urnas leva um choque de realidade ainda no período de transição. Em geral, as circunstâncias técnicas e financeiras de um estado frustram promessas de campanha. E essa matemática indica que Agnelo Queiroz (PT) enfrentará obstáculos de ordem financeira logo no início de sua gestão. O mais grave é que os efeitos de um possível arrocho nas contas públicas podem ser sentidos já e, o pior, recair no bolso dos servidores do GDF. A atual administração terá sérias dificuldades para fechar a folha de pagamento de pessoal em dezembro, mês em que se soma ao salário benefícios como 13; e, em muitos casos, férias proporcionais.Os números mostram que se a administração tiver a intenção de pagar integralmente os salários do próximo mês utilizando o orçamento e o caixa deste ano vai ter de arranjar mais de R$ 588 milhões. A cifra refere-se à diferença entre o orçamento aprovado para pessoal ; da ordem de R$ 5,340 bilhões ; e o valor real da folha. De janeiro até a última quinta-feira, o GDF desembolsou R$ 4,940 bilhões para honrar os contracheques dos servidores até outubro. É uma média de gastos de R$ 494 milhões ao mês. Falta o acerto de dois meses para o encerramento do ano financeiro do GDF, o que demanda um volume de R$ 988 milhões só para aplicar em salário. Mas a peça orçamentária não comporta toda essa quantia. Para novembro e dezembro, restam apenas R$ 400 milhões.
Diante da conta que não fecha, dirigentes do governo discutem como irão proceder. Cogita-se, por exemplo, o pagamento de apenas uma parcela dos salários em dezembro, deixando o restante para o ano que vem. Outra possibilidade debatida é rolar os benefícios como 13; salário, férias e eventuais rescisões para o orçamento de 2011.
Sinal de alerta sobre a falta de dinheiro para pagamento de pessoal foi dado em outubro, quando o GDF precisou abrir crédito suplementar de R$ 114,4 milhões por meio de projeto de lei aprovado na Câmara para completar o salário dos servidores de várias carreiras. ;Uma situação como essa repercutiria na tradição de compras que ocorre nesta época do ano, certamente comprometendo os planos de muitos trabalhadores empregados pelo governo do DF;, alerta o professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Pinho. O governo local emprega hoje cerca de 120 mil servidores.
Peça fictícia
O orçamento de um governo é na verdade uma previsão oficial, aprovada pelos deputados. Ao longo do ano, o Executivo acaba por aumentar ou reduzir os gastos previstos, de acordo com o concretização das receitas de impostos e tributos. Diante da necessidade, o governo remaneja recursos, tira de uma rubrica e coloca em outra. Mas fato é que a expectativa de rombo de meio bilhão será difícil de ser compensada com o dinheiro de caixa reservado para a atual administração. ;A situação é de incerteza. As equipes de governo fazem cálculos de toda a ordem, mas o resultado é sempre inferior à folha de pagamento. Não será fácil ficar quite com o funcionalismo público, pagar investimentos, dívidas com credores e dar conta do custeio da máquina;, alerta graduado servidor da Secretaria de Planejamento, que tem acompanhado de perto as contas públicas.
A folha de pagamento do GDF vai ser um assunto com potencial para dar dor de cabeça recorrente à administração que assume em 1; de janeiro. Fora os 31 reajustes já concedidos, que têm peso anual de R$ 294 milhões, no ano que vem o novo governo terá que lidar com a pressão vinda de categorias ainda não contempladas. A briga por ajustes promete ser um dos desgastes para a gestão que se inicia.
Categorias ligadas à saúde, à educação e à segurança devem encabeçar a queda de braço por melhores condições. Os salários dos profissionais que atuam nessas áreas são em grande parte custeados pelo dinheiro do Fundo Constitucional, abastecido pela União. Mas há alguns anos o reforço federal já não tem sido suficiente para cobrir todas as despesas de pessoal, situação que obriga o GDF a complementar o Fundo. Em 2010, por exemplo, a administração precisou acrescentar R$ 2,5 bilhões para garantir remuneração a profissionais como médicos e professores.
Caixa
Menos fabuloso que o orçamento é o caixa de um governo, conceitos muitas vezes em descompasso. Atualmente, o GDF não tem reservas. Pelo contrário, a expectativa é que as despesas de um modo geral sejam maiores do que a autonomia financeira do governo. Isso ocorrerá porque houve uma programação de gastos com base em uma expectativa de receita que não deverá se confirmar. Em outras palavras, o governo imaginou ter mais dinheiro do que de fato entrou no tesouro local. Essa diferença está estimada por especialistas em R$ 400 milhões. Nas últimas semanas, a equipe de transição de Agnelo Queiroz teve acesso a alguns dos dados que conduzem à conclusão de que a próxima administração herdará uma dívida. Somando o que falta pagar com o rombo já existente, o resultado do deficit pode chegar à marca de R$ 800 milhões.
No início da transição, o governador Rogério Rosso admitiu ao grupo vencedor nas eleições que o orçamento é ;incompatível; com os planos do GDF. Ao Correio, o atual governador, por meio de sua assessoria, reafirmou que o GDF ;adota desde abril uma política fiscal austera, baseada em instrumentos prioritários para permitir o equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas;. Rosso informa que em 10 de dezembro a equipe econômica do GDF fará um balanço das despesas canceladas e de recursos que serão remanejados para reequilibrar o orçamento.
Previsão de receitas e de gastos
A discussão, a votação e a aprovação do orçamento ocorrem no ano anterior à realização das despesas previstas pelo governo. Ou seja, o orçamento de 2010 foi autorizado no fim de 2009. Os valores são enviados pelo Poder Executivo, mas o debate do que será contemplado na peça é feito na Câmara Legislativa e depende do aval de distritais, que participam do processo indicando prioridades por meio de emendas. O orçamento de 2011 deve ser votado até meados de dezembro.
