Juliana Boechat
postado em 29/11/2010 07:36
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que disponibiliza R$ 25,67 bilhões ao Distrito Federal em 2011, continua com a marca do atual governador, Rogério Rosso. Os relatórios parciais da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa mantêm grande parte das sugestões de investimento do atual chefe do Executivo nas áreas social, de infraestrutura e de desenvolvimento econômico ; o relatório sobre gestão pública ainda não foi entregue. Agora, a proposta, que prevê incrementos de recursos em áreas importantes como saúde e educação, só poderá ser alterada pelo relator-geral do orçamento, Cristiano Araújo (PTB), um aliado do novo governador, Agnelo Queiroz (PT).Com um caixa de R$ 6,2 bilhões para investimentos em setores como saúde, educação, segurança e cultura, a deputada Eliana Pedrosa (DEM), relatora responsável pela área social do projeto de orçamento, readaptou apenas R$ 135 milhões entre as 26 unidades orçamentárias. Ao contrário do previsto pelo petista eleito, Agnelo Queiroz, ela não priorizou a área de saúde.
Além da social, outras três áreas compõem a previsão orçamentária do Distrito Federal: gestão pública ficará com R$ 3,7 bilhões, infraestrutura com R$ 3,3 bilhões e desenvolvimento econômico, com R$ 1,4 bilhões. Somados ao Fundo Constitucional e à verba prevista para as empresas estatais, esses valores resultam nos R$ 25,67 bilhões previstos no projeto de lei em análise na Câmara. O orçamento do próximo ano está 13,5% superior em relação ao de 2010. O Fundo Constitucional, previsto em R$ 8,7 bilhões, custeia boa parte do investimento nas áreas de saúde, segurança e educação. O fundo também sofreu incremento de aproximadamente 13,8%.
Até o último dia 12, a deputada Eliana Pedrosa (DEM) recebeu 273 matérias dos parlamentares, sendo que 268 foram acatadas na íntegra, uma rejeitada e outras quatro aceitas como subemendas. Ela sugeriu 42 alterações, que não envolveram pedidos do novo governo. De acordo com o projeto, a previsão é de que as três instituições relacionadas à segurança pública ; Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros ; sofrerão os maiores cortes previstos em relação ao orçamento de 2010.
A PM contará com R$ 19,95 milhões, enquanto este ano havia previstos R$ 35,5 milhões ; o que representa queda de 43,4%. Segundo relatório de Eliana Pedrosa, obtido com exclusividade pelo Correio, a redução ocorreu na área administrativa. A Polícia Civil deverá receber no próximo ano 36,9% a menos: as verbas destinadas pelo GDF à corporação caíram de R$ 23,5 milhões para R$ 14,8 milhões. O corte teria sido na área de pessoal. O Corpo de Bombeiros sofrerá corte de 43,3% (veja quadro). No entanto, boa parte dos recursos para a segurança virá do Fundo Constitucional. A previsão é de que, no total, a área receba R$ 5,24 bilhões no ano que vem.
Em seu relatório, Eliana Pedrosa deu prioridade à área de esporte prioritária. A pasta contará com um benefício de quase R$ 10 milhões em relação a este ano ; o que representa um aumento de 22,6%. A LOA de 2010 disponibilizou R$ 46,1 milhões para investimentos, montante que, no próximo ano, pode chegar a R$ 56.569.163. A saúde, setor preferido do médico Agnelo Queiroz, contará com um total de R$ 3,96 bilhões em 2011. Desse total, R$ 2,15 bilhões serão encaminhados ao Fundo de Saúde, que contará com acréscimo de 15,3% em relação ao exercício atual. Assim como a segurança, a saúde pública receberá um aporte de outros quase R$ 2 bilhões do Fundo Constitucional.
De acordo com a proposta orçamentária, o GDF deve aumentar em 11,7% as verbas para a educação. Este ano, a área contou com R$ 1,5 bilhão em recursos. A partir de janeiro próximo, passará a receber R$ 1,68 bilhão. A previsão é que a área conte com um total de R$ 5,2 bilhões, somados os recursos oriundos da União.
Infraestrutura
A área de infraestrutura e obras, cujo relator foi o deputado Benedito Domingos (PP), soma 36 emendas parlamentares. As sugestões de modificação no projeto de lei decorrem de cancelamentos oriundos da reserva de contingência do GDF. O relator apresentou outras 45 emendas, sendo apenas três referentes à manutenção de áreas verdes e melhoramento de rodovias, que somam R$ 39 milhões.
Já o relatório do deputado Benício Tavares (PMDB) sobre desenvolvimento econômico conta com 23 emendas, somando R$ 7,060 milhões. O documento mostra um aumento de 24% nos recursos enviados à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passando de R$ 81,7 milhões para R$ 108,2 milhões. Ele não apresentou emendas. O deputado Paulo Tadeu (PT), responsável pelo relatório sobre gestão pública e pela transição do governo Agnelo, ainda não entregou seu parecer à comissão. Os relatórios parciais serão encaminhados ao relator-geral do orçamento, Cristiano Araújo, também aliado de Agnelo (PTB).
Inflação
Das 174 unidades orçamentárias previstas no documento da deputada Eliana Pedrosa, 14 têm previsão de crescimento acima da inflação, que está em torno de 5%. O Fundo de Modernização e Manutenção da Polícia Militar contou com aumento de 253%. O Fundo Penitenciário do DF teve incremento de 35% em relação ao Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M). Apenas 10 áreas tiveram variação abaixo da inflação. Entre eles está a Secretaria de Cultura, com decréscimo de 8,4%, e as polícias Civil e Militar, com quedas da ordem de 40%.
