postado em 30/11/2010 07:58
Terminou no domingo o prazo para que as drogarias se adequem às novas exigências para a venda de antibióticos determinadas no fim de outubro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desde ontem, as farmácias só podem vender os antimicrobianos com apresentação e retenção de segunda via da receita médica de controle especial. A reportagem do Correio visitou dez estabelecimentos e tentou obter medicamentos sem seguir o protocolo, mas não obteve sucesso. Na maioria das farmácias, há informes fixados nos balcões ou panfletos com explicações sobre a mudança.
A Resolução n; 44/2010. da Anvisa, publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro, estipula que os dados do paciente e de quem faz a compra serão recolhidos pelo estabelecimento e os dados do antibiótico vendido terão de ser registrados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) ou anotadas em um livro exclusivo para esse cadastro. O procedimento é adotado para outras classes de medicamento, como os antidepressivos.O início da aplicação da medida surpreendeu a aposentada Paula Araújo, 63 anos. Ela não conseguiu comprar o antibiótico prescrito para o marido, que está hospitalizado, porque o médico não emitiu a receita em duas vias. A substância cefalexina indicada para o tratamento da infecção do marido está entre as 93 substâncias antimicrobianas que passarão a ter a venda controlada. ;Vou ter que voltar ao hospital, localizar o médico e pedir outra receita. Concordo com o controle, mas uma receita só resolvia o problema. Criaram ainda mais burocracia;, criticou.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia do DF, Hélio José de Araújo, esperava estranhamento da população, mas defende a medida. ;É uma questão de tempo até as pessoas se habituarem. A automedicação deve ser combatida, não só para diminuir a resistência das bactérias, como para diminuir índices de intoxicação por remédios, que são altíssimos segundo a Organização Mundial de Saúde;, diz.
O surto de infecção hospitalar causada pela superbactéria Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC) ; que afetou principalmente o Distrito Federal, onde de 246 pessoas foram contaminadas e houve 22 mortes relacionadas à infecção desde o início do ano ; forçou a Anvisa a adotar medidas mais duras em relação às práticas que aumentam o risco de infecção ou incentivam o desenvolvimento de resistência por parte das bactérias. A restrição do acesso aos antibióticos é uma tentativa de dificultar o hábito da automedicação, apontada pela Anvisa como uma das causas para a crescente resistência de bactérias como a KPC, que desafiam a eficácia de poderosos antimicrobianos.
Além de passar a ser emitida em duas vias, a receita do antibiótico terá a validade reduzida de 30 para 10 dias. Expirado o prazo, o paciente terá de voltar ao médico para obter nova receita. As indústrias farmacêuticas ainda têm um prazo de 150 dias para alterar a embalagem ; que passa a ter o dizer ;Venda sob prescrição médica ; Só pode ser vendido com retenção da receita; ; o rótulo e a bula dos 93 antibióticos que têm permissão para venda no Brasil.
Hora extra por conta da KPC
; Servidores da rede pública de saúde afirmam não ter recebido o pagamento referente às horas extras que passaram a fazer para controlar o surto de KPC uma vez que não há profissionais suficientes. Segundo um servidor do Hospital de Base, os valores referentes à outubro deveriam ser pagos na folha de dezembro, mas não constam nos contracheques, recebidos no dia 26. Os funcionários reclamam da falta de informações e não descartam a hipótese de paralisação caso não sejam pagos. A assessoria da Secretaria de Saúde não prestou maiores esclarecimentos.
Denúncia
O telefone 0800 642 97 82 é o canal aberto pela Anvisa receber denúncias de estabelecimentos que não cumprem a lei
Fique atento
; A prescrição de antibióticos deve ser em duas vias: uma será retida pela farmácia e outra será carimbada e ficará com o paciente.
; Os dados do paciente e de quem comprar ficarão registrados na farmácia.
; O receituário terá validade de 10 dias. Se o medicamento não for comprado nesse prazo, o paciente terá que voltar ao médico e pedir nova prescrição.