O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) entrou com recurso na Justiça, nesta terça-feira (30/11), contra a decisão que absolveu o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland e o ex-decano de administração Erico Weidle pelos gastos com a decoração do apartamento funcional do ex-reitor.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1; Região condenou também o Ministério Público a pagar os honorários advocatícios no valor de R$ 1 mil.
Na apelação, o MPF pede a revisão da decisão por alegar que os recursos utilizados na reforma do imóvel, cerca de R$ 470 mil na época, são públicos e não privados, como argumentou o juiz Hamilton de Sá Dantas, da 21; Vara, na sentença. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa apresentada pelo MPF pede a condenação dos réus e o pagamento de indenização por danos morais difusos.
Segundo nota divulgada pelo Ministério Público, as procuradoras da República Ana Carolina Roman e Raquel Branquinho sustentam na apelação que o recurso captado pelas fundações de apoio é gerado em nome e em função da universidade pública à qual elas estão vinculadas.
Outro equívoco destacado pelo MPF é o enquadramento dos gastos ; notadamente de interesse particular dos réus ; na categoria de desenvolvimento institucional. Segundo a apelação, essa verba poderia ter sido destinada à concessão de bolsas de estudo e à compra de equipamentos, por exemplo.
[SAIBAMAIS]De acordo com o MPF, o recurso segue para julgamento no TRF da 1; região, sem data prevista até o momento.